Só moção de censura pode derrubar Montenegro

Os 17 ministros e o primeiro-ministro do novo governo já tomaram posse. Marcelo diz que mandato é “complexo” e exige a Montenegro que mantenha a “credibilidade política e financeira”. Os discursos de Marcelo e de Montenegro dão a entender que vai existir um grande grau de cumplicidade entre os dois palácios, principalmente em termos de politicas europeias, de saúde, habitação, revisão salarial, ensino e agricultura. Vamos ver…

Montenegro foi claro no seu discurso de tomada de posse: só cai se houver uma moção de censura, com os votos do PS e do Chega. Caso contrário, mesmo com a não aprovação dos orçamentos, Luís Montenegro mostrou-se disponível para governar por duodécimos.

Apesar de não estar presente o secretário-geral do PS, que se fez representar por Alexandra Leitão, foi uma figura “muito presente” no discurso de Luís Montenegro com apelos ao diálogo com o PS. 

Luís Montenegro plagiou Cavaco Silva para pressionar a oposição, sobretudo o PS e o Chega: “A investidura parlamentar, nestas circunstâncias, só pode significar que as oposições vão respeitar o princípio de nos deixarem trabalhar e executar o programa de Governo”. “Não se trata de uma adesão a esse programa, mas antes de saber se há um bloqueio à sua execução”.

O Primeiro-ministro deixa a ideia que é preciso perceber se PS e Chega “vão ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático”. Esta foi uma das formas utilizadas por Montenegro para pressionar o PS a dizer ao que vem, sugerindo que se permitir a viabilização do Programa de Governo está naturalmente obrigado a permitir ao Executivo da AD governar.

“Não rejeitar o Programa do Governo no Parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura. Não rejeitar o Programa do Governo com certeza que não significa um cheque em branco, mas também não pode significar um cheque sem cobertura”, nota.

“Em particular o Partido Socialista, que governou 22 dos últimos 28 anos, apesar da sua legitimidade em se constituir como fiscalizador da ação do Governo e em alternativa futura, que compreendemos com total respeito democrático, deve ser claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar: ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático,” salientou.

Mas, neste ponto, ainda disse mais. Pediu que essa responsabilidade da oposição seja até ao final do mandato. “Não rejeitar o programa de Governo no Parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa. Significa permitir a sua execução até aí final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura”, disse.

Ora o PS já disse que não inviabilizaria a entrada em funções do Governo, mas não um apoio até ao fim. Na parte final do discurso, Montenegro despede-se citando o Papa Francisco. “Contamos com todos, todos, todos”, diz, incluindo aqui os partidos políticos, em particular a oposição.

Corrupção um dos temas de consensos alargados

Antes, Luís Montenegro anunciou que uma das primeiras tentativas de estender o diálogo a todos os partidos com assento parlamentar passa por desenharem em conjunto um programa anti-corrupção.

“Este combate tem de ser nacional. Deve mobilizar todos. O Governo, como é público e claro do programa eleitoral sufragado pelos portugueses, tem propostas ousadas e inovadoras nesta matéria. Mas importa reconhecer que há propostas apresentadas pelos vários partidos parlamentares que merecem ser igualmente estudadas, discutidas e consideradas. Ninguém tem o monopólio das melhores soluções. O contributo de todos é essencial”, disse.

“Nesse sentido, gostaria de anunciar que irei propor a todos os partidos com assento parlamentar a abertura de um diálogo com vista a uma fixar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de combate à corrupção.”

Montenegro assume que o objetivo é, “no prazo de dois meses”, ter “uma síntese de propostas, medidas e iniciativas que seja possível acordar e consensualizar, depois de devidamente testada a sua consistência, credibilidade e exequibilidade”.

Ideia de cofres cheios é perigosa

Luís Montenegro, ao longo do seu discurso, tentou desconstruir a tese de que o país tem fundos ilimitados para resolver todos os problemas que se lhe colocam no horizonte.

“Essa ideia coloca vários problemas: pode ser considerada uma ofensa para milhões de portugueses que vivem em dificuldades extremas por auferirem salários ou pensões baixas, por estarem afogados em impostos, por não conseguirem aceder condignamente a uma habitação, a cuidados de saúde ou mesmo a uma educação de qualidade; conduz à reivindicação desmedida e descontrolada de despesas insustentáveis; e a ideia de que estamos a viver em abundância induz o país a pensar que não há necessidade de mudar estruturalmente a nossa economia e o Estado, porque afinal parece que está tudo bem.”

Montenegro recordou depois o contexto em que toma posse: duas dissoluções da Assembleia da República; “dois focos de guerra”; o “mais volumoso plano de investimentos desde a adesão à União Europeia”; “um elevadíssimo nível de pobreza”; e um “Estado que não responde adequadamente aos cidadãos”.

“Será imperdoável que a política se constitua como agravante e não como solução para tantos problemas. Isso vai requerer humildade de todos. Isso vai exigir espírito patriótico e capacidade de diálogo. E é isso que se espera também das oposições. Este Governo está aqui para governar os quatro anos e meio da legislatura. Não estamos interessados em jogos de semântica ou em politiquices estéreis. Este Governo não está aqui de turno.”

Montenegro não tem “missão impossível”

Já Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que o Governo “conta com o apoio solidário e cooperante do Presidente da República, que aliás nunca o regateou ao seu antecessor. Mas não conta com o apoio maioritário na AR e tem de o construir com convergências mais prováveis em questões de regime: política externa, de Defesa, financeira, de repercursões internacionais, ou de compromissos eleitorais semelhantes”.

Já para “convergências menos prováveis, noutros domínios, o diálogo tem de ser mais aturado e muito mais exigente. Para decisões como reformas estruturais ou OE, essa exigência é ainda de mais largo fôlego”.

Marcelo diz que o Governo “conta para tudo isso de um apoio popular, que lhe deu a vitória, mas para o qual tem de conquistar muito mais portugueses.”

Promessas de campanha devem ser cumpridas

Sobre o tempo disponível, Marcelo diz que “o tempo para o que foi prometido em campanha é muito curto: para a saúde, o plano de emergência; para a habitação, maior abertura ao privado e ao social; para a educação, pacificação dos anos letivos, sem esquecer os professores; para a permanente aceleração do PRR, o novo aeroporto, a solução da TAP; para a valorização do tempo militar; para o fim da discriminação das várias forças de segurança.”

O Presidente avisa que “o mundo não ajuda”, que a “governação económica e social pode ajudar”. Já sobre “a base de apoio político, tal como o tempo, dependem do alargamento da primeira e do uso do segundo. E de como atuarem aqueles que só ganham com soluções estáveis para o regime e para os portugueses”.

Marcelo questiona: “Será uma missão impossível? Não o creio. Como dizia Salgado Zenha (um dos fundadores do Partido Socialista), há sempre soluções em democracia. Mas será muito difícil.”

Marcelo exortou Montenegro a manter “a credibilidade política e financeira”, avisando que se “não temos problemas não os devemos criar: consenso em mais crescimento, investimentos e exportações, no rigor das contas públicas, no controlo da dívida externa”.

Marcelo lembrou que portugueses não deram vitória ao Chega: “escolheram dar a vitória ao setor moderado e não ao setor radical do outro hemisfério”, salientando que “o mandato parece óbvio, mas é complexo”.

Nas complexidades do mandato, Marcelo destaca o “panorama internacional, a governação económica, a base de apoio político e o tempo disponível”, avisando que o mundo “pode piorar”, decorrente da influência das eleições norte-americanas nas guerras.