A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, ontem, que foi criada uma equipa, que vai trabalhar em regime de exclusividade, para a conclusão da investigação da ‘Operação Tutti Frutti’, sobre uma alegada troca de favores entre PS e PSD no âmbito das autárquicas de 2017.
Esta equipa vai ser integrada por cinco magistrados do Ministério Público (MP) e cinco inspetores da Polícia Judiciária (PJ).
“No inquérito designado Operação Tutti Frutti, a correr termos na 1ª. secção do DIAP Regional de Lisboa, no uso das competências que lhe estão conferidas em situações de exceção, ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 19.º e nº 1 do artigo 92.º do
Estatuto do Ministério Público, a Procuradora Geral da República, no seguimento de articulação interna e com o Diretor Nacional da Polícia Judiciária, proferiu despacho de constituição de uma equipa integrada por cinco magistrados do Ministério Público e cinco inspetores da Polícia Judiciária, todos afetos em regime de exclusividade à conclusão da investigação”, salienta uma nota de imprensa enviada às redações.
Tendo em conta a “natureza dos factos objeto do inquérito e da prova”, a equipa será “apoiada permanentemente por um especialista de perícia científica adstrito às pesquisas informáticas”, estando ainda prevista “a colaboração de um magistrado do MP especializado em direito administrativo e direito de contratação pública, na vertente autárquica”.
“O inquérito tem por objeto factualidade de grande sensibilidade e evidente repercussão social, avultando a tecnicidade da matéria, a natureza e volume das diligências já realizadas e das que importará ainda realizar e a qualidade e funções das pessoas visadas, tendo sido declarada a sua excecional complexidade”, justifica a PGR.
Estas “circunstâncias”, “aliadas ao tempo decorrido, ao volume do inquérito (pelo menos, 38 volumes processuais e 72 apensos com cerca de 560 volumes) e ao acervo documental objeto de análise, impuseram a adoção de tais medidas visando a célere conclusão da investigação, de modo integrado e coordenado, com reforço da capacidade e da eficácia de resposta”.
A PGR prevê ainda que ocorra, “no final do corrente ano”, a reavaliação da situação, “mormente relativa ao desenvolvimento da investigação, às diligências realizadas e às que ainda importará realizar, ao prazo previsível para o encerramento do inquérito, bem como sobre a adequação dos meios, humanos e/ou técnicos, alocados à investigação”.
Sublinhe-se que a criação desta equipa surge depois de, no início do mês, a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, admitir, no âmbito da ‘Operação Tutti Frutti’, que existia falta de recursos, referindo ainda que encontrar uma solução para “ultrapassar os constrangimentos” era fundamental.
