A Assembleia Municipal do Barreiro, no distrito de Setúbal, aprovou a construção de 202 fogos de renda acessível, num projeto que envolve a cedência de terrenos públicos a privados por 60 anos. A iniciativa foi aprovada com o apoio dos partidos PS, PSD e Chega, e a abstenção do BE e da CDU, que criticam o modelo de parceria público-privada adotado pela autarquia.
O projeto, considerado pela Câmara Municipal como uma solução inovadora, prevê que o terreno na Quinta das Canas seja entregue a um investidor privado, que ficará responsável pela construção e manutenção dos edifícios. Em contrapartida, o município arrendará as habitações, subarrendando-as posteriormente a preços acessíveis. O vice-presidente da Câmara do Barreiro, Rui Braga, sublinhou que este é o primeiro concurso público de grande dimensão destinado a responder às necessidades habitacionais da população.
“A câmara cede o terreno, o privado constrói os prédios e a autarquia paga o estipulado por decreto-lei para cada tipologia de habitação acessível”, explicou Rui Braga. No final dos 60 anos de concessão, o património será transferido para a posse do município, o que, segundo o vice-presidente, assegura o aumento do parque habitacional sem recurso a empréstimos e com impacto orçamental praticamente nulo.
No entanto, a proposta não foi isenta de críticas. A CDU, que se absteve na votação, alertou para o risco de comprometimento de futuros executivos camarários e questionou a decisão de não recorrer ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o financiamento da obra. Para a CDU, este modelo público-privado não resolve os problemas estruturais de habitação no Barreiro e beneficia principalmente o setor privado.
O Bloco de Esquerda partilhou as preocupações, destacando a natureza ideológica da decisão. Francisco Alves, deputado municipal do BE, afirmou que a autarquia “transforma-se num garante de rendimento para os privados”, quando a sua função deveria ser a criação de soluções para reduzir as carências habitacionais, defendendo que o modelo adotado não é o mais adequado.
Apesar das críticas, Rui Braga defendeu a escolha do executivo, afirmando que a proposta “reúne o melhor dos dois mundos”, permitindo à câmara aumentar o património sem se endividar e sem recorrer a financiamento bancário ou do PRR, que, segundo o autarca, não cobre a totalidade dos custos de projetos de renda acessível.
Este projeto marca o início de uma nova fase no combate à crise habitacional no Barreiro, com a autarquia a preparar já uma proposta semelhante para os antigos terrenos do Nicola.
