O presidente do Chega, André Ventura, desafiou ontem o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a remeter para o Tribunal Constitucional o fundamento da medida que visa a reposição dos salários dos detentores de cargos políticos, após os cortes implementados durante o programa de ajustamento financeiro da troika, na década passada.
Em declarações feitas à entrada para um almoço com jovens apoiantes do Chega, em Cascais, Ventura criticou o facto de o chefe de Estado não ter manifestado, durante o debate sobre o Orçamento do Estado (OE) de 2025, a sua discordância em relação à medida que repõe os salários dos políticos. Esta reposição surge após uma década de cortes nos vencimentos, aplicados no âmbito do ajustamento financeiro liderado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MESF).
“Desafio o Presidente da República a levar ao Tribunal Constitucional o fundamento desta medida, que visa aumentar os salários dos políticos, enquanto outras medidas da ‘troika’ continuam em vigor. Caso contrário, é provável que o grupo parlamentar do Chega o faça”, afirmou o líder do Chega, referindo-se ao facto de o corte de 5% nos vencimentos dos políticos ter sido revogado no parlamento.
Ventura também questionou a postura de Marcelo Rebelo de Sousa, destacando a sua ausência de reação durante o debate orçamental: “Porque é que o Presidente da República não disse nada antes da aprovação do Orçamento? Ele tem o poder formal e a capacidade de influenciar, mas manteve-se em silêncio enquanto esta medida, de forma controversa, era debatida.”
O líder do Chega argumentou ainda que, ao não se ter manifestado antes da aprovação, o Presidente da República falhou em resolver a questão de forma eficaz. Para Ventura, se tivesse expressado a sua posição antes, teria sido possível evitar a reposição salarial dos políticos.
Questionado sobre o que pensaria se a reposição salarial fosse aplicada apenas no futuro, a André Ventura foi claro: embora considerasse essa opção “mais sensata”, já que afetaria apenas os futuros legisladores, garantiu que o sentido de voto do Chega não mudaria. “Num país onde o salário médio é baixo e a pensão média é de pouco mais de 500 euros, não podemos permitir aumentos nos salários dos políticos”, afirmou.
O líder do Chega também abordou o destino dos 5% de reposição salarial que os deputados do seu partido irão receber. Ventura revelou que os deputados do Chega já informaram os serviços financeiros da Assembleia da República de que não desejam receber esse aumento. Caso a devolução não seja permitida por questões legais, o valor será destinado a instituições de apoio aos mais desfavorecidos, como associações de combate ao cancro ou de apoio a antigos combatentes.
Por fim, é importante destacar que a proposta para a reversão do corte de 5% nos vencimentos dos políticos foi aprovada na semana passada, durante as votações do Orçamento do Estado para 2025. A medida, inicialmente proposta por PSD e CDS-PP, prevê que, após mais de 10 anos, todas as medidas de consolidação orçamental e de controlo da dívida pública sejam revogadas, exceto o corte de 5% nos vencimentos dos políticos e gestores públicos.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estimou que a eliminação do corte de 5% nos vencimentos terá um custo aproximado de 20 milhões de euros. No entanto, o Presidente da República manifestou-se contra a medida, defendendo que a reposição dos salários deveria aplicar-se apenas aos mandatos futuros.
