As buscas da última quinta-feira, da Operação Pactum, levaram à constituição de 43 arguidos – 12 pessoas coletivas e 31 singulares. Entre os arguidos há funcionários do departamento de informática do Banco de Portugal, avançaram fontes próximas do processo. Na secretaria-geral do Ministério da Justiça, não foram até agora constituído arguidos, ao contrário do veiculado inicialmente. Com o nome “Operação Pactum”, a investigação incide sobre “condutas relacionadas com aquisições de serviços na área da Tecnologia de Informação, por várias entidades públicas e por uma entidade privada”, entre os anos de 2017 e 2025.
A PJ e a Procuradoria-Geral da República anunciaram na quinta-feira a realização de buscas em vários organismos públicos em Lisboa, Porto e Braga, direccionadas a funcionários e não a “decisores políticos”, por suspeita de terem viciado “dezenas de procedimentos de contratação pública e privada” na área das tecnologias da informação, num valor global de pelo menos 17 milhões de euros. Esta sexta-feira, também em comunicado a PJ, revelou que as buscas no Banco de Portugal e no Ministério da Justiça fizeram 43 arguidos: 31 deles são indivíduos e 12 são entidades colectivas.
Na quinta-feira o Departamento Central de Investigação e Ação Penal e a Polícia Judiciária lançaram uma investigação, tendo sido realizadas 75 buscas devido a suspeitas de conluio na compra de material informático “por várias entidades públicas e por uma entidade privada”. No âmbito desta operação, apurou a RTP, foram constituídos 43 arguidos: 31 singulares e 12 pessoas coletivas.
Em comunicado conjunto, emitido na quinta-feira, a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República confirmaram as 75 buscas em Lisboa, Porto e Braga, em locais como “domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, Institutos Públicos e outros serviços do Estado”. “Estas buscas destinam-se à recolha de informação relacionada com funcionários desses serviços e não visam decisores políticos”, por suspeita de terem viciado “dezenas de procedimentos de contratação pública e privada” na área das tecnologias da informação, num valor global de pelo menos 17 milhões de euros, esclareceram a PJ e a PGR.
O Banco de Portugal, a secretaria-geral do Ministério da Justiça, o Instituto dos Registos e do Notariado e o BUPi – Balcão Único do Prédio foram algumas das entidades visadas. A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, mostrou-se surpreendida com a operação, tendo determinado às entidades visadas que fosse prestado todo o apoio necessário aos inspectores.
A governante disse esperar a demissão de funcionários ou dirigentes do seu ministério caso fossem constituídos arguidos, o que ainda não se sabe se sucedeu. No caso da secretaria-geral os inspectores pediram documentos sobre quatro processos de contratação pública, não tendo sido constituído nenhum arguido.
Empresa de consultoria envolvida
No centro das investigações está uma empresa de consultoria de negócio e tecnológica, a Zertive, sediada no Parque das Nações, em Lisboa, que prestava serviços a um vasto conjunto de entidades públicas, algumas das quais situadas em áreas sensíveis do Estado.
Além do Banco de Portugal, o Tribunal Constitucional, o Conselho Superior da Magistratura, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que gere a plataforma informática dos tribunais, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, ligada ao controlo dos fundos europeus, a Autoridade da Concorrência e a Agência para a Modernização Administrativa são alguns dos “clientes” da Zertive.
Os factos investigados são suscetíveis de integrar os crimes de participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, de abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e ainda crime de branqueamento, segundo o comunicado.
Nas buscas estiveram presentes dois juízes de instrução, três magistrados do Ministério Público e cerca de 250 inspetores da Polícia Judiciária e 50 especialistas de polícia científica.
