A juíza Sofia Marinho Pires, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), decidiu remeter o processo da Operação Marquês para julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa. A decisão ocorreu esta terça-feira, um dia após a Relação de Lisboa ter emitido um despacho orientando a correção do destino do processo, que inicialmente deveria ser enviado para o TCIC e não para o tribunal de Lisboa.
O despacho da juíza, que foi noticiado pelo jornal Observador e ao qual a agência Lusa teve acesso, determina a remessa imediata do processo ao Juízo Central Criminal de Lisboa, com o objetivo de garantir o cumprimento dos prazos prescricionais em curso. No despacho, é sublinhado que o processo deverá ser distribuído no referido juízo, de forma a ser agendada a fase de julgamento.
A decisão surge após um despacho do juiz desembargador Francisco Henriques, responsável pelo processo na Relação de Lisboa, que corrigiu uma decisão anterior, indicando que a remessa do processo deveria ter sido feita para o TCIC. Esse despacho visava garantir que o processo fosse devolvido ao tribunal competente, após a decisão de pronúncia parcial. O juiz Francisco Henriques indicou que o processo deveria ser reencaminhado ao TCIC, onde a juíza Sofia Marinho Pires iria dar seguimento, sendo encaminhado para o tribunal de julgamento.
Este processo refere-se à investigação da Operação Marquês, que envolve José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal, e outros arguidos. Em 2017, Sócrates foi acusado de 31 crimes, incluindo corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. Contudo, em 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação. Em janeiro de 2023, o Tribunal da Relação de Lisboa reviu essa decisão, ordenando que o julgamento seguisse para o tribunal com a acusação de 118 crimes, envolvendo 22 arguidos.
A defesa de José Sócrates, por meio do advogado Pedro Delille, reagiu à decisão da Relação de Lisboa, reafirmando que o processo continua na fase de instrução, aguardando uma nova decisão instrutória. A defesa considera que a decisão da Relação de Lisboa não altera a situação do processo, que ainda carece de uma nova decisão para avançar para o julgamento.
Com o recente desenvolvimento, o processo da Operação Marquês entra agora numa nova fase, onde será sorteado o coletivo de juízes que terá a responsabilidade de julgar os arguidos.
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