Em Margão (Goa), agências semi‑clandestinas facilitam a obtenção de passaportes portugueses a qualquer preço, denunciam autoridades portuguesas, desencadeando alerta em Lisboa para as consequências graves desta banalização da nacionalidade.
Em Goa, várias empresas privadas estão a promover a obtenção de passaportes portugueses, explorando a legislação que concede nacionalidade a cidadãos nascidos em territórios sob administração portuguesa até 1961. O fenómeno, denunciado por André Ventura, líder do Chega, e investigado pelo canal Youtube “O Denunciante” de Pedro Rosário, ganha forma mediante pacotes jurídicos rápidos e alegres, que têm disparado a procura e encarnado críticas acesas num debate que chegou a milhares online.
Especialistas em segurança nacional alertam para os riscos. Ao facilitar a entrada preferencial de indivíduos sem rastreio rigoroso, acentuam-se riscos de branqueamento de capitais, tráfico humano, itinerância terrorista e fraude documentais. A entrada massificada de novos cidadãos pode sobrecarregar infra-estruturas consulares, serviços sociais, saúde e ensino, sem integração real das pessoas envolvidas.
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Impacto em Portugal
A banalização da nacionalidade fragiliza o conceito de soberania e igualdade de direitos. O passaporte português, símbolo de confiança internacional, perde o valor distintivo se a cidadania for mera mercadoria. Além disso, Portugal enfrenta repercussões diplomáticas — a União Europeia pode exigir regras mais apertadas e controles reforçados nas fronteiras externas.
Apesar de muitos destes novos cidadãos nem sequer residirem efectivamente em Portugal, parte deles recorre a moradas fictícias ou de conveniência, frequentemente em zonas rurais do continente. Concelhos do interior — como Ponte de Sor, Penamacor ou Arcos de Valdevez — têm assistido a registos artificiais de residência, com impacto directo nas finanças locais.
Algumas autarquias denunciam distorções nos critérios de atribuição de verbas estatais, que têm por base o número de residentes inscritos. Isto pode inflacionar as transferências do Orçamento do Estado para municípios que, na prática, não têm os serviços sobrecarregados, mas acabam por captar fundos públicos injustamente.
Por outro lado, há também impacto nas economias locais: algumas zonas registam uma procura esporádica e irregular por habitação de arrendamento barato, essencialmente para formalizar o pedido de nacionalidade. Tal pressão tem efeitos inflacionistas no mercado de arrendamento, dificultando o acesso à habitação por parte dos residentes efectivos e mais vulneráveis.
A falta de controlo pode também interferir com o planeamento de políticas públicas, uma vez que os censos e as estimativas populacionais deixam de corresponder à realidade social e económica dos territórios.
O equilíbrio legal em causa
Embora se reconheça o direito de descendentes de antigos territórios coloniais, como Goa, ao acesso à nacionalidade — norma legítima —, o modelo actual fomenta a evasão de fronteiras legais, criando correntes comerciais de documentos. Uma reforma legal urgirá, defendem juristas portugueses, para manter o acesso legítimo aos que cumprem os critérios e evitar abusos.
O Ministério da Justiça de Portugal revelou que já iniciou averiguações a agências no território indiano. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) considera essencial reforçar critérios de fiabilidade documental e rastrear a origem financeira dos requerentes. Também a Embaixada de Portugal em Nova Deli confirma que recentemente redobrou a verificação de pedidos originários de Goa.
Espera‑se que o Governo promova alterações à lei da nacionalidade ainda este ano, reforçando requisitos como prazo de residência efectiva, controlo documental rigoroso e proibição efectiva de intermediários que actuem a título comercial. A meta é defender a credibilidade do passaporte e proteger os interesses públicos.
Isto é: Agências em Goa popularizam a obtenção de passaportes portugueses com risco para a segurança nacional e reputação do país. As zonas rurais portuguesas são afretadas por distorções administrativas e pressão artificial no mercado imobiliário. Lisboa prepara reforma legal para travar abusos e proteger o estatuto da nacionalidade.
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