Na primeira parte desta crónica, referi os três grandes dossiers – gerais e preliminares – que interessam ao presente e ao futuro de Abrantes: o das forças políticas existentes, o do estado e rumo do concelho, e o da democraticidade e capacidade dos órgãos autárquicos. Eles constituem a locomotiva do concelho e das freguesias que puxam pelas carruagens das políticas locais. Que comboio é este, qual a sua identidade? Ninguém consegue responder a esta pergunta ou, pior, as respostas são mais que muitas, dispersas e incoerentes. Abrantes ainda não definiu nem comunicou com clareza a sua identidade territorial.
Referi, também, os dossiers específicos relacionados com o Centro Histórico e o Mercado Municipal (ambos desertificados, com o edifício histórico do mercado diário ameaçado de demolição e o novo enjeitado e às moscas), o Tejo e as linhas de água (com destaque para a nova Travessia do Tejo e a reabilitação da Ribeira de Rio de Moinhos), a Saúde e a Educação (relevando a falta de Médicos de Família e o reforço do Ensino Superior), e a Economia e o Turismo (referindo a polémica sobre a Incubadora de base não-tecnológica).
Dou nota, nesta segunda parte, de outros dossiers que mexem com Abrantes, não só pela sua importância, mas também pela sua controvérsia. A Energia é um deles. O setor teve uma queda abrupta a partir de 2018 (passando o peso do seu volume de negócios de 25% para 4%), enfrentando o precipitado encerramento da central a carvão do Pego em novembro de 2021, após 28 anos de laboração. Entretanto, a Endesa venceu o concurso de atribuição do ponto de ligação da central do Pego à rede elétrica, propondo-se investir 600 milhões de euros. Mas quanto deste investimento ficará, com consumo direto e utilidade reprodutiva, em Abrantes? Quantos empregos serão criados localmente? Não se sabe, mas julga-se que quase nada.
No âmbito das compensações previstas pelo Fundo para uma Transição Justa, que parcelas já foram recebidas – e virão a receber – o concelho e as localidades próximas, tão prejudicadas pelo encerramento da central a carvão? Que projetos empresariais já foram – e se prevê que venham a ser – aprovados para Abrantes, entretanto contemplado com o estatuto de Zona Livre Tecnológica? Estas perguntas são mais do que inconvenientes e incómodas para o executivo PS, que foge delas como o diabo da cruz. Resta a árida paisagem fotovoltaica, sem proveito económico e social direto, em terrenos vocacionados para a agrofloresta.
A Estratégia Local de Habitação é outro dossier fundamental, do qual muito se espera para resolver graves problemas sociais, fixar população e atrair novas famílias para o concelho. Veremos se a montanha não irá parir um rato ou, pior, se o rato não irá “roer a rolha da garrafa do rei da Rússia e, sem vergonha, também a da garrafa de Borgonha”. A Construção e Reabilitação Urbana, em Abrantes, deu um trambolhão no virar do século e estagnou nos últimos vinte anos. Falta muita recuperação e requalificação patrimonial e habitacional, designadamente para jovens famílias, pessoas deficientes, imigrantes, estudantes e profissionais deslocados, a preços e rendas acessíveis.
A integração de Imigrantes e de novos residentes em geral, visando a inclusão e o reforço da coesão social das várias comunidades que povoam o concelho, constitui um dossier autárquico prioritário, mas a merecer, até agora, insuficiente atenção. Em matéria de inclusão e coesão social, podem ser apontadas, também, situações de alegado favoritismo, injustiça e discriminação – algumas delas fortemente mediatizadas – que se arrastam penosamente, por anos a fio, sem merecerem da parte do Município a atenção que se exige e, na medida do possível, a resolução ou ressarcimento que a legislação permita. Parece que a uns tudo se dificulta enquanto a outros tudo se facilita.
O dossier Segurança tem vindo a merecer crescente preocupação, sendo elevadíssimas as taxas de crescimento da criminalidade (e nem todas as ocorrências são reportadas às autoridades). Entre 2021 e 2023, os crimes registados pelas autoridades policiais aumentaram 50%, tendo os furtos de veículos aumentado 26%, os de violência doméstica 28%, contra as pessoas 43% e contra o património 80%. Em matéria de prevenção e proteção contra os fogos florestais, teimam em permanecer no papel as medidas previstas no programa Aldeia Segura/Pessoas Seguras.
A Mobilidade urbana e entre freguesias é outro dossier que tem sido negligenciado em Abrantes, comprometendo a qualidade de vida das pessoas e a própria coesão social. A prioridade da intervenção municipal e intermunicipal foi dada ao serviço de Transporte a Pedido, de eficiência e utilidades duvidosas, e, mais recentemente, à gratuitidade do transporte público rodoviário. Todavia, duvida-se que esta medida, só por si, incentive o uso ou opção pelo mesmo, devendo ser dada igual atenção aos circuitos, à frequência e aos horários, adequando-os às necessidades e conveniências. Mas, sobre isto, pouco ou nada se fala.
Em matéria de redes, continua a ser também um problema as de Saneamento e as de Comunicações. Abrantes tem aldeias onde já chegou a fibra ótica e a cobertura 5G, mas o saneamento ainda se faz por fossas caseiras e não por esgotos de escoamento de águas residuais. Por aqui, a delirante desculpa autárquica é de que estes obrigariam os habitantes a “esventrar” as suas casas e depauperar o seu pobre pecúlio familiar (!). Depois, o território de Abrantes é extenso e, sobretudo na parte norte, o relevo é irregular, dificultando a chegada do cabo e do sinal móvel a muitos lugares, alguns com elevado risco de incêndio florestal.
O Inverno Demográfico é, finalmente – mas não menos importante, antes pelo contrário – o último grande dossier que refiro, sobrando certamente outros. Os abrantinos são hoje menos 5.000 (13%) do que eram há uma década. Se fossem todos das freguesias do norte ou do sul do concelho, essas freguesias ficariam desertas de pessoas, pois quase metade da população vive na cidade de Abrantes. A população com mais de 65 anos é já superior à população com menos de 25 anos, havendo cada vez menos crianças a nascer e mais jovens a partir para outras terras. Entre várias outras razões, o poder de compra é um deles, estando a diminuir consecutivamente desde 2015, enquanto aumenta noutros concelhos da Região. Veremos se o balão de oxigénio da imigração salva a nossa demografia.
Sem Democracia de qualidade, dificilmente haverá progresso e desenvolvimento sustentável. Quando a cultura democrática é fraca, as maiorias absolutas tendem a resvalar para poderes absolutos centralistas e autocráticos – a roçar o perfil caciquista do Portugal oitocentista – com as suas características básicas e modalidades de organização e distribuição do poder, de estabelecimento de vínculos e fontes de patrocínio, de condução dos processos eleitorais e de controlo das organizações políticas. Em suma, o protecionismo e o favoritismo, além de injustos, travam o progresso e o desenvolvimento.
Abrantes está entorpecida e atolada há demasiados anos, lutando para se libertar da passividade e imobilismo a que um encastrado poder político autárquico a condenou. A esperança dos abrantinos reside, agora, numa força autárquica independente, unitária e aglutinadora, capaz de inverter a quebra de confiança e motivação, e o declínio do território. Essa força política é o Movimento ALTERNATIVAcom, o qual já leva quase cinco anos de existência e trabalho diário, com rigoroso escrutínio, partilha de informação e propostas inovadoras, tanto para corrigir o que está mal, como para desenvolver e fazer acontecer coisas melhores e diferentes.
