Abertura do ano judicial ficou marcada pela convocatória de Aguiar-Branco para cimeira da justiça, frase do Senhor dos Anéis e morte de Alcinda e também pela intenção do novo Procurador Geral da República de reorganizar as equipas de investigação do DCIAP para dar maior celeridade aos mega-inquéritos. Amadeu Guerra já falou com os procuradores titulares dos inquéritos mais complexos e badalados – como a Operação Influencer, que fez cair António Costa, a Operação Zarco, que investiga suspeitas de corrupção na Madeira e atingiu Miguel Albuquerque em plena campanha eleitoral, e a Operação Maestro, onde o empresário Manuel Serrão é suspeito de fraude na obtenção de subsídios da União Europeia, que poderão ultrapassar os 40 milhões de euros. Uma certeza é deixada pelo novo PGR: José Sócrates e os outros 21 arguidos da Operação Marquês já não escapam ao julgamento
Uma certeza ficou da cerimónia de abertura do novo ano judicial, que decorreu esta segunda-feira no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça: José Sócrates vai mesmo a julgamento durante o primeiro semestre, com ou sem sala no Tribunal de Monsanto.
Ainda não há uma decisão sobre onde decorrerá o eventual julgamento dos 22 arguidos da Operação Marquês. Artur Cordeiro, juiz presidente da Comarca de Lisboa, diz que não há uma sala suficientemente grande que esteja disponível no Campus da Justiça e sugere uma alternativa: o Tribunal de Monsanto, construído nos anos 80 para fazer o julgamento das Forças Populares 25 de Abril e que necessita de obras no valor de €300 mil euros para poder acolher o julgamento mais importante da história da democracia portuguesa.
Mas o Ministério da Justiça parece não concordar com esta solução. De acordo com uma fonte judicial, a ministra Rita Alarcão Júdice terá ordenado uma vistoria técnica à sala de audiências do velho tribunal para certificar que são mesmo necessárias obras e de que valor. Além disso, também vai ser feita uma inspeção ao Campus da Justiça para perceber se não há mesmo disponível uma sala suficiente grande para acolher os 22 arguidos, advogados, jornalistas e público.
Conforme foi confirmado ao ORegiões, a comarca de Lisboa vai dar início ao julgamento ainda na primeira metade de 2025 embora ainda esteja pendente no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de José Paulo Pinto de Sousa que poderá fazer voltar tudo à estaca zero.
Mas, mesmo sem data marcada, e apesar de não ser liquido que se realizará no imediato, o julgamento já tem os protagonistas nomeados: a juíza Susana Seca vai presidir ao coletivo de juízes e o procurador Rómulo Mateus, antigo diretor-geral dos serviços prisionais, vai representar o Ministério Público.
Questionada sobre a Operação Marquês – que em 2025 deve ficar marcada pelo início do julgamento de José Sócrates – a ministra garantiu que o espaço físico do Campus da Justiça não será problema.
“Há salas disponíveis e adequadas para o julgamento. Por certo, não será por falta de sala ou de obras que o julgamento não se realizará. Não tenho indicação de que são necessárias obras, ou naquela sala”, assegurou Rita Júdice.
Do Caso BES ao julgamento de Rui Pinto, são vários os casos que aguardam desenvolvimentos em 2025. O processo que envolve Ricardo Salgado, com mais de 700 testemunhas e o julgamento de José Sócrates, que responde por mais de 20 crimes, são alguns dos destaques.
Caso BES
Com Ricardo Salgado como principal arguido, o julgamento do Caso BES arrancou em outubro e muito dificilmente acabará este ano. Esta semana está previsto que seja ouvido o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, chefe do Governo quando o Banco Espírito Santo caiu em 2014. É um dos mais de 700 testemunhos chamados a este processo.
Além de Salgado, há 17 outros arguidos, incluindo três empresas. No total, respondem por mais de 300 crimes: branqueamento de capitais, burla, corrupção, falsificação de documento ou associação criminosa. Só o antigo presidente do Grupo Espírito Santo começou por estar acusado de 65, mas mais de 10 crimes já prescreveram.
Caso EDP
Já com condenação, ainda que não tenha transitado em julgado, está o caso EDP. Em julho, o antigo ministro da Economia Manuel Pinho foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção, fraude fiscal e branqueamento, acusado de ser um agente infiltrado do BES no Governo de José Sócrates.
Neste processo, Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses de prisão. Com recursos pendentes, a Justiça ainda não clarificou se o homem a quem chamavam o “dono disto tudo” deve fazer uma avaliação clínica e psiquiátrica, por causa do estado do Alzheimer, antes ou depois de uma eventual entrada na cadeia.
Operação Marquês
Ainda sem data para o início do julgamento continua a Operação Marquês. Depois de ter sido detido há mais de 10 anos no aeroporto de Lisboa e de ter estado preso em Évora, o antigo primeiro-ministro José Sócrates é chamado a responder por mais de 20 crimes: corrupção, branqueamento e fraude fiscal.
Sócrates foi acusado em 2017 depois de inúmeros requerimentos e recursos apresentados pelas equipas de advogados, o Conselho Superior de Magistratura criou um grupo de trabalho para acelerar o processo.
O juiz Ivo Rosa tinha, na decisão instrutória, afastado crimes que, por decisão da Relação, vão entretanto ser levados a julgamento. No mês passado, ficou decidido a juíza que liderará esta fase do processo.
Operação Influencer
A maioria absoluta de António Costa, hoje presidente do Conselho Europeu, caiu há mais de um ano. A Operação Influencer, conhecida em novembro de 2023, está ainda na fase de inquérito.
Entre os arguidos estão João Galamba, antigo ministro das Infraestruturas, e Vítor Escária, antigo chefe de gabinete de Costa, que tinha 75 mil euros em notas escondidos em livros e caixas de vinho.
A construção de um centro de dados na zona industrial de Sines e a exploração de lítio em Montalegre e Boticas estão no centro da investigação.
Morte de Odair Moniz
A morte de Odair Moniz, na sequência de uma perseguição policial, levou a uma das investigações mais mediáticas do último ano. Nenhum relatório sobre o que se passou na Cova da Moura nessa madrugada de outubro foi ainda entregue ao Ministério Público.
O agente da PSP constituído arguido por homicídio não regressou ao trabalho e continua de baixa médica.
Julgamento de Rui Pinto
Esta semana arranca o segundo julgamento de Rui Pinto, que responde por mais de 200 crimes informáticos. No primeiro processo foi condenado a uma pena suspensa de quatro anos.
Nas alegações finais, entra o julgamento do caso da estrada entre Borba e Vila Viçosa que ruiu em 2018 junto a uma pedreira e provocou cinco mortos.
Continua também o julgamento do homem que matou duas mulheres no Centro Ismaili, em Lisboa, em 2023.
Amadeu Guerra quer acelerar processos
Aliás, durante a abertura do ano judicial, o novo PGR, sem papas na língua, não poupou também nos recados ao poder político: sem rodeios, dirigindo-se ao Ministério da Justiça, Governo e Marcelo Rebelo de Sousa, Amadeu Guerra pediu que este ano fosse o ano em que, finalmente, a PGR obtenha o controlo dos servidores que têm a informação sobre os inquéritos mais mediáticos e sensíveis e critica que tal informação esteja alojada em servidores controlados pelo Ministério da Justiça.
“Tal solução permitiria, para além de uma maior celeridade dos inquéritos, um controlo rigoroso em relação ao acesso e consulta dos dados dos inquéritos do DCIAP e dos DIAP Regionais, através de servidor alojado na PGR”, explicou, continuando: “Não nos podemos conformar com a situação atual e queremos que os inquéritos do DCIAP e dos DIAP – com informação sensível e mediática – estejam sob o nosso controlo e não sob o controlo do IGFEJ, entidade dependente do Ministério da Justiça”.
Amadeu Guerra escolheu, assim, o que chamou de quatro “temas estruturantes”. São eles: a necessidade da autonomia dos meios financeiros da PGR, a situação dos dados dos inquéritos do DCIAP e dos vários DIAP estarem na alçada do Ministério da Justiça, a falta de magistrados e oficiais de Justiça e a estratégia do Ministério Público para o confisco de bens adquiridos como resultado de crimes.
Arrastar processos vai acabar
A tolerância do novo PGR para os processos que se têm arrastado no tempo é zero. Amadeu Guerra fez, por exemplo, um ‘ultimato’ aos procuradores Hugo Neto e Carlos Casimiro, que ainda têm em inquérito uma certidão do dossiê EDP, que já leva uma década: fez um despacho de aceleração processual em que lhes deu 30 dias para apresentarem um plano para ‘desatar’ o processo e estabelecerem o que falta fazer e como o vão fazer.
Outro dos processos mais antigos em que o PGR também já interveio foi o Monte Branco – o gigantesco esquema de branqueamento de capitais montado por uma rede suíça e usado por dezenas de empresas e executivos empresariais para fugirem ao Fisco, que foi detetado em 2011 nas investigações do caso BPN. Grande parte dos arguidos beneficiou, ao longo destes anos, da suspensão provisória do processo, ou seja, pagaram o que deviam ao Fisco e o DCIAP não deduziu a acusação, mas há arguidos ainda a aguardar uma decisão. Amadeu Guerra deu instruções a Rosário Teixeira, titular do inquérito, para que os notifique: ou pagaram o que devem até ao fim de 2024 ou serão acusados de fraude fiscal e branqueamento de capitais já nos primeiros meses do ano.
No total, até agora, o processo Monte Branco foi bastante rentável para os cofres do Estado, tendo já permitido recuperar para cima de 150 milhões de euros, que foram pagos pelos arguidos em troca da suspensão provisória do processo. Uma das empresas que pagaram foi a construtora Bento Pedroso, que hoje integra o grupo Odebrecht: cerca de 5 milhões de euros. Na sua pegada, vieram outras.
Recorde-se que foi o caso Monte Branco que deu origem a alguns dos processos mais quentes da década, como a Operação Marquês, iniciada em 2013, e depois os mais recentes Cartão Vermelho, Prolongamento e Operação Picoas – estes três iniciados em 2018 e ainda em inquérito no DCIAP, sem conclusão à vista.
O Cartão Vermelho tem como arguidos Luís Filipe Vieira, o filho Tiago, o empresário José António dos Santos (conhecido como ‘Rei dos Frangos’) e o empresário desportivo Bruno Macedo. Em causa está a venda de 25% do capital da Benfica SAD a um empresário estrangeiro, com ganhos milionários, sem comunicação prévia ao regulador do mercado, e ainda as suspeitas da prática de crimes de burla qualificada ao Fundo de Resolução, envolvendo propriedades e empréstimos do BES (e depois Novo Banco), fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
A Operação Prolongamento tem Pinto da Costa no centro do furacão: o ex-presidente do FC Porto é suspeito de desviar 40 milhões de euros do clube. O MP investiga ainda empresários do seu círculo íntimo, suspeitos de obter comissões ilícitas com jogadores e na venda de direitos televisivos à Altice.
Foi na sequência destas investigações ao reino do futebol que, em 2023, caiu nas malhas da justiça a maior operadora francesa que comprou a PT, a Altice. Em causa está a suspeita de que o seu ex-diretor executivo, Armando Pereira, terá desviado 250 milhões de euros do grupo em conluio com o empresário Hernâni Vaz Antunes. A dupla, para o MP, foi o cérebro de um circuito financeiro que fazia circular os lucros ilícitos obtidos com a Altice entre três eixos fundamentais: Zona Franca da Madeira, Dubai e Luxemburgo. Conseguiram com o esquema lesar o Estado em 110 milhões de euros.
Um ano e meio depois da operação de buscas (realizadas no verão de 2023), e não tendo ainda sido deduzida acusação, as medidas de coação impostas aos arguidos caducaram. Recentemente, a defesa de Armando Pereira requereu a aceleração processual do caso, o que foi acolhido pela Procuradoria-Geral da República, que deu seis meses ao DCIAP para acusar ou arquivar o inquérito, podendo haver uma dilatação do prazo se existirem diligências em curso.
