A Iniciativa Liberal (IL) apresentou, esta quarta-feira, um projeto de lei com o objetivo de liberalizar o mercado de carregamento de carros elétricos em Portugal. A proposta visa aumentar o número de postos de carregamento e facilitar os métodos de pagamento, permitindo que estes possam ser realizados sem a necessidade de aplicações digitais ou acesso à internet.
Atualmente, o mercado de carregamentos elétricos é monopolizado pela empresa pública Mobi.e, que, segundo a IL, deve ser desafiada a ceder espaço à concorrência. O projeto de lei visa criar um ambiente mais competitivo e acessível, tornando o processo de carregar um automóvel elétrico tão simples quanto abastecer um carro a combustível.
A IL defende a simplificação de processos e uma maior eficiência no mercado da mobilidade elétrica e da transição energética. Se a proposta for aprovada na Assembleia da República, o partido acredita que o mercado será mais dinâmico, oferecendo melhores condições tanto para operadores como para utilizadores.
Uma das principais alterações propostas é a eliminação da obrigatoriedade de um contrato prévio entre os operadores de carregamento e os Comercializadores de Energia para a Mobilidade Elétrica (CEME), permitindo que os postos de carregamento possam ser instalados com mais liberdade. A IL também propõe a revogação da possibilidade de alargamento de concessões sem concurso público, especialmente nas autoestradas, defendendo que o processo de atribuição de direitos de exploração de pontos de carregamento seja transparente.
No que diz respeito ao utilizador final, a proposta da IL visa a criação de condições para pagamentos simplificados, com a possibilidade de realizar carregamentos de forma pontual, sem a necessidade de contratos ou apps específicas. Para isso, os operadores seriam obrigados a disponibilizar métodos de pagamento ‘ad hoc’, como a afixação de códigos QR nos pontos de carregamento.
Além disso, o partido propõe que seja proibida a discriminação entre os preços cobrados aos utilizadores finais e os preços aplicados aos prestadores de serviços de mobilidade, assim como entre os preços cobrados a diferentes prestadores de serviços. Com estas medidas, a IL espera impulsionar a transição para uma mobilidade mais sustentável e acessível a todos os cidadãos.
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