A Infraestruturas de Portugal (IP) esclareceu que a instalação de uma torre de telecomunicações junto à antiga estação ferroviária de Vila Praia de Âncora, embargada na quarta-feira pela Câmara Municipal de Caminha, “não carece de qualquer licenciamento externo”. A IP defende que a obra se insere no seu próprio domínio e finalidade ferroviária, cumprindo o regime jurídico do domínio público ferroviário, estabelecido pelo Decreto-Lei 276/2003, de 4 de novembro.
A câmara municipal liderada pelo Partido Socialista decretou o embargo da obra para, segundo fontes oficiais, “aferir a legalidade do procedimento”, sem especificar que irregularidades estariam em causa. O município anunciou o embargo através da sua página oficial de Facebook, onde declarou que a medida vigorará “até serem esclarecidos os devidos licenciamentos”.
Em resposta escrita à agência Lusa, a IP sustentou que notificou a Câmara de Caminha, com a devida antecedência, sobre a instalação das torres de telecomunicações em áreas sob jurisdição do domínio público ferroviário. A IP afirmou ainda que prestou informações semelhantes a todas as autarquias afetadas pelo traçado da Linha do Minho.
A torre faz parte de uma rede de comunicações rádio destinada a reforçar o sistema de comando e controlo ferroviário, permitindo comunicações entre os comboios e os centros de comando centralizado. Esta infraestrutura surge no âmbito da modernização do corredor ferroviário Norte/Sul, em particular no troço Nine-Valença Fronteira, recentemente beneficiado com investimentos em eletrificação, sinalização eletrónica e telecomunicações fixas.
Neste contexto, a IP está a proceder à instalação do sistema rádio GSM-R, que assegurará as comunicações de voz e dados para uso exclusivo ferroviário, alinhando-se com as diretivas europeias para a interoperabilidade e segurança ferroviária. A rede GSM-R reforça a eficiência da operação ferroviária, sendo obrigatória para garantir a segurança e integridade das comunicações operacionais.
A IP reafirma a sua abertura para prestar qualquer esclarecimento adicional que o município considere necessário, admitindo considerar eventuais ajustamentos que venham a ser sugeridos pelas autoridades locais, desde que sejam comunicados em tempo útil.
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