A Comissão Parlamentar de Economia aprovou, nesta quarta-feira, as audições de várias entidades envolvidas nas obras de requalificação do Aeroporto Humberto Delgado, na Portela, com o objetivo de esclarecer a necessidade de uma nova Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). O requerimento, proposto pelo grupo parlamentar do Chega, foi aprovado por unanimidade e visa apurar se, de acordo com a legislação em vigor, é obrigatória a realização de um novo estudo ambiental para as intervenções que estão em curso.
Entre os convocados estão o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o presidente da ANA Aeroportos, José Luís Arnaut, o presidente da Mota-Engil, Carlos Mota Santos, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado. Também serão ouvidos os responsáveis pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e pela Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
Segundo o deputado Filipe Melo, do Chega, o principal objetivo das audições é entender se a realização de uma nova AIA é realmente necessária. O deputado adiantou que, caso seja identificada a obrigatoriedade de um novo estudo, o processo pode atrasar significativamente as obras, que são consideradas fundamentais para aliviar o congestionamento do aeroporto, até à conclusão do novo aeroporto em Alcochete.
A questão da avaliação ambiental surge em resposta à recente ação de impugnação do Ministério Público junto do Supremo Tribunal Administrativo, que pode levar à suspensão das obras iniciadas em dezembro de 2024. A ação sustenta que a primeira fase das obras, que inclui a expansão do terminal 1 e a construção de uma nova placa de estacionamento de aeronaves, deveria ser sujeita a uma avaliação ambiental, uma vez que desde 2006 não foi realizado qualquer estudo ambiental no aeroporto.
Por outro lado, a APA argumenta que não seria necessária uma AIA nesta fase das obras, uma vez que não haverá um aumento da capacidade do aeroporto, sendo apenas previsíveis estudos no futuro, caso a capacidade de voos venha a ser expandida.
O Governo, em resposta à ação do Ministério Público, anunciou que irá contestar a impugnação no Supremo Tribunal Administrativo. As entidades envolvidas nas obras, incluindo a ANA e a NAV Portugal, têm agora 30 dias para apresentar a sua contestação. A intervenção das autoridades competentes está também ligada ao investimento de mais de 233 milhões de euros nas obras, que visam reduzir o congestionamento no aeroporto até à construção do novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete.
Além das audições sobre as obras na Portela, a Comissão de Economia também discutiu o caso da privatização da ANA Aeroportos, com o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba a não ter enviado as respostas que se comprometeu a fornecer aos deputados. O presidente da comissão, Miguel Santos, expressou desagrado pela falta de respostas e avançou com a sugestão de que o caso seja levado ao presidente da Assembleia da República.
