Propostas incluem descida da taxa de retenção no IRS para 20% e redução de IVA em projetos habitacionais para impulsionar o setor.
A Iniciativa Liberal (IL) propôs hoje uma descida da taxa de retenção na fonte para trabalhadores independentes de 25% para 20%, visando aliviar a carga fiscal sobre este grupo que, segundo o líder do partido, Rui Rocha, tem sido “duramente sobrecarregado com burocracia e taxas excessivas”. A medida será discutida na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, sendo apresentada como um compromisso eleitoral da IL.
Rui Rocha sublinhou que, embora o Governo já tenha proposto uma redução da taxa de retenção para 23%, essa medida não é suficiente, uma vez que a maioria dos trabalhadores independentes aufere menos de 600 euros mensais. A IL considera a redução para 20% uma necessidade urgente para melhorar a situação financeira destes profissionais.
Além da descida da retenção, a IL propõe aumentar o limite de isenção de IVA e de contribuições para a Segurança Social para 25 mil euros para aqueles que acumulam trabalho independente com trabalho dependente. A eliminação da tributação autónoma e do pagamento por conta são também medidas defendidas, de forma a simplificar o regime fiscal para os profissionais liberais.
Redução do IVA na Construção para Incentivar Oferta Habitacional
A par das propostas fiscais para os trabalhadores independentes, Rui Rocha anunciou a intenção de reduzir o IVA na construção para 6%, uma medida que, segundo o líder, pode impulsionar o mercado imobiliário e aumentar a oferta de habitação. Rocha defendeu que muitos projetos imobiliários se tornam viáveis apenas com um IVA mais baixo, uma forma de promover a acessibilidade habitacional.
Atualização dos Escalões do IRS: “Questão de Justiça”
No âmbito do IRS, Rui Rocha destacou também a necessidade de uma atualização dos escalões, criticando o facto de que, durante o Governo de António Costa, os escalões não tenham sido ajustados, o que resultou, na prática, num aumento disfarçado de impostos. A IL vê esta atualização como uma “questão de justiça” e propõe também eliminar a tributação de contribuintes de rendimentos muito baixos, uma possibilidade prevista no Orçamento atual.
Impacto Orçamental “Praticamente Neutro”
Questionado sobre o impacto financeiro destas medidas, Rocha argumentou que a descida da retenção na fonte implica um ajuste de tesouraria, sendo o custo praticamente nulo. A única medida com algum impacto direto na receita seria a atualização dos escalões de IRS, que, segundo Rocha, representa um custo limitado e justificado pela necessidade de corrigir uma “cobrança abusiva”.
Apesar das propostas apresentadas, Rui Rocha afirmou que a IL manterá o voto contra o Orçamento, mesmo que estas medidas sejam aprovadas na especialidade, justificando que o documento não cumpre as promessas fundamentais do programa da Aliança Democrática.
