Castelo Branco integra a recém-criada Secção de Municípios Operadores de Infraestruturas Aeroportuárias, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo o Presidente da Câmara Municipal albicastrense, Leopoldo Rodrigues, sido eleito Presidente da Mesa da Secção.
A eleição decorreu na primeira reunião formal realizada no dia 15 de janeiro, na sede da
ANMP, em Coimbra.
A Mesa da Secção é ainda composta pelos Presidentes das Câmaras Municipais de Bragança
e de Vila Nova de Cerveira, Paulo Xavier e Rui Teixeira, respetivamente, eleitos Vice
Presidentes; enquanto a Vereadora da Câmara Municipal de Fafe, Paula Nogueira, e o
Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, Jorge Vala, são os Vogais.
Esta nova Secção, constituída por 42 concelhos, surgiu do apuramento da necessidade junto dos municípios em que as Câmaras Municipais são o operador das infraestruturas
aeroportuárias (aeródromos e heliportos) em existir um organismo que identifique e dê
resposta aos problemas resultantes das exigências legais do Programa Nacional de
Segurança da Aviação Civil.
A ANMP efetuou uma consulta, através de inquérito, tendo recebido respostas de 38
municípios, incluindo Castelo Branco. Os Municípios da Covilhã, Cabeceiras de Basto e Lagos não consideravam ser necessária a criação de uma Secção neste âmbito.
Após aprovação do Conselho Geral da ANMP, por proposta do Conselho Diretivo, a Secção foi criada e inicia agora o seu trabalho em vários domínios relacionados com as infraestruturas aeroportuárias, nomeadamente:
• adequação do quadro legal à realidade e dinâmicas das infraestruturas;
• importância do papel das infraestruturas no desenvolvimento nacional, regional e local e a articulação em rede e investimento central enquanto suporte ao desenvolvimento no Interior;
• estatuto dos diretores de aeródromos e dos Agentes de Informação de Tráfego de Aeródromo;
• papel dos municípios para o interesse público e serviços prestados à Autoridade Nacional
de Emergência e Proteção Civil;
• desafios relacionados com as taxas aeroportuárias e a taxa de carbono cobrada pela
Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC);
• segurança na navegação aérea e servidões aeronáuticas;
• articulação entre as diferentes autoridades e competências das polícias municipais;
• apoio nos procedimentos de manutenção e acompanhamento de processos de classificação, acreditação e certificação pela ANAC.
Secção de Municípios Operadores de Infraestruturas Aeroportuárias
1. Águeda
2. Albergaria-a-Velha
3. Arcos de Valdevez
4. Armamar
5. Braga
6. Bragança
7. Cabeceiras de Basto
8. Castelo Branco
9. Chamusca
10. Chaves
11. Coimbra
12. Espinho
13. Estremoz
14. Évora
15. Fafe
16. Ferreira do Zêzere
17. Figueiró dos Vinhos
18. Grândola
19. Leiria
20. Macedo de Cavaleiros
21. Maia
22. Mafra
23. Mêda
24. Mirandela
25. Montemor-o-Novo
26. Oliveira de Frades
27. Ourique
28. Pombal
29. Ponte de Sor
30. Porto de Mós
31. Proença-a-Nova
32. Santa Comba Dão
33. Santarém
34. São Brás de Alportel
35. Sardoal
36. Tavira
37. Torres Vedras
38. Vale de Cambra
39. Valença
40. Viana do Alentejo
41. Vila Nova de Cerveira
42. Vila Real
