A Operação Torre de Controlo da PJ envolve empresa de helicópteros ligada a familiares de Leitão Amaro. O esquema era “semelhante” ao do Cartel do Fogo, mas os suspeitos são outros. Já existem doze arguidos no caso do cartel dos helicópteros, investigado pela unidade anticorrupção da Polícia Judiciária. “São sete pessoas singulares e cinco coletivas (empresas)”, diz a PJ. Todavia, como nos afirmam várias fontes do sector, já existiam suspeitas de várias “maroscas” com os meios aéreos desde o início do ano 2000 e que, de certa forma, se adensaram em 2007 com a vinda a Portugal de um avião russo Beriev para combater os incêndios florestais
A Polícia Judiciária desencadeou esta quinta-feira buscas no Estado-Maior da Força Aérea, na Autoridade Nacional de Aviação Civil e em várias empresas de meios aéreos. A denominada Operação “Torre de Controlo” decorre de suspeitas de corrupção na contratação de meios aéreos para o combate a incêndios rurais. Foram já constituídos doze arguidos, sete pessoas singulares e cinco pessoas coletivas. Uma das empresas tem ligações a familiares do ministro Leitão Amaro, que, à RTP, assegura não ter “nenhuma ligação ou participação em qualquer empresa de helicópteros”.
Em comunicado, a Polícia Judiciária revela que saiu para o terreno com o intuito de cumprir 28 mandados de busca e apreensão em domicílios, sedes de sociedades comerciais e de contabilidade e em organismos públicos nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.
As buscas abrangeram as instalações das empresas Helibravo e Heliportugal, sediadas em Tires, Cascais, HTA Helicópteros, sediada em Loulé, no Algarve, e Gesticopter, de Castelo Branco. As autoridades investigam uma alegada formação de cartel na contratação de empresas. Estas últimas acertariam preços inflacionados e dividiam lucros.
Pelo menos, há 30 anos que já existiam suspeitas sobre a existência de um cartel de empresas de meios aéreos de combate a incêndios. Foram vários os casos denunciados, designadamente de empresas que ganharam os concursos e não tinham helicópteros e que, só depois de ganharem o concurso, é que alugavam os aviões.
Ao que tudo indica, estas empresas têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.
“Em causa estão factos suscetíveis de integrar os crimes corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, através de uma complexa relação, estabelecida pelo menos desde 2022, entre várias sociedades comerciais, sediadas em Portugal”, lê-se no comunicado da PJ enviado às redações.
“Estes concursos públicos incidem na aquisição de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), com a intenção de que o Estado português fique com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeite aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais”, explica.
Na operação participaram 140 inspetores e 45 especialistas de polícia científica da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ, além de sete magistrados do Ministério Público, cinco elementos do Núcleo de Apoio Técnico da PGR e cinco elementos da Autoridade da Concorrência.
A PJ adianta que foram constituídas arguidas “várias pessoas singulares e coletivas”. Pelo menos quatro das empresas visadas nas buscas (HTA Helicópteros, HeliPortugal, Heli Bravo e Helifly) foram constituídas arguidas.
“Maroscas” começaram em 2000
Há anos que se sabe que existem “maroscas” no aluguer de aviões e helicópteros para combate a incêndios florestais. Desde 2007, que existem “rumores” sobre “negociatas” no sector. Apesar de já constar, no início do ano 2000, que existiam empresas contratadas para fornecer meios aéreos sem os terem, a “grande bronca” terá começado em 2007, quando o avião anfíbio russo Beriev, que operou em Portugal entre Julho e Agosto no combate aos incêndios florestais, lançou 2,38 milhões de litros de água, ajudando a “acabar” com um grande número de incêndios florestais.
Mas, independentemente do trabalho desenvolvido, o então Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil optou por contratar aviões Canadair da Bombardier, alegando que o Beriev Be 200 ES operou em Portugal em regime de teste ao abrigo de um contrato entre o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e a empresa russa Beriev.
O então ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, disse que uma avaria no Beriev teria influenciado a decisão do Governo sobre a eventual aquisição do aparelho, cujo pagamento poderia passar pela “amortização da dívida da antiga União Soviética a Portugal”.
Tudo isso foi por “água abaixo” e voltou-se ao esquema de contratação de meios aéreos. Contudo, como salientam algumas fontes contactadas por ORegiões, este terá sido o momento de criação do cartel dos meios aéreos. Desde aí tem sido sempre as mesmas empresas a ganharem os concursos.
Nuno Melo não comenta
Entretanto, o ministro da Defesa recusa para já comentar as buscas da PJ à Força Aérea, ANAC e empresas no âmbito da operação relativa a eventuais irregularidades na contratação de meios aéreos.
No fim de uma audiência com o grupo de 50 advogados criado pelo Governo para a resolver os processos de qualificação de Deficientes das Forças Armadas, Nuno Melo não fez grandes comentários, dizendo que pediu todas as informações disponíveis e que ainda desconhece os pormenores deste caso.
“Ponto um, solicitei da Força Aérea todas as informações disponíveis a este propósito. Ponto dois, a Força aérea está a colaborar em tudo aquilo que lhe é pedido pela justiça para apuramento de tudo aquilo que a justiça reclame, não pode ser de outra forma, Portugal é um estado de Direito. Por último, quando tiver informações, farei uma declaração”, respondeu Nuno Melo aos jornalistas.
Ligações familiares a Leitão Amaro
Uma das empresas envolvidas nesta investigação tem ligações ao irmão e ao cunhado do ministro António Leitão Amaro. Trata-se da Gesticopter, com sede em Monfortinho, distrito de Castelo Branco.
À RTP, Leitão Amaro garantiu: “Eu não tenho nenhuma ligação ou participação em qualquer empresa de helicópteros”.
Antes, o ministro da Presidência confirmou, em declarações à SIC Notícias, ter conhecimento que uma empresa com ligações à família concorreu a concursos públicos na área do combate aos incêndios. O ministro remete esclarecimentos para uma declaração após reunião do Conselho de ministros, a 23 de abril.
Na altura, o ministro esclareceu que tinha “um familiar relacionado que, quando os concursos se iniciaram”, lhe “comunicou que estaria a pensar participar nos procedimentos concursais”.
Então, Leitão Amaro revelou ter pedido escusa em Conselho de Ministros quando fossem discutidas pastas relacionadas.
FAP “a colaborar”
Em comunicado, a Força Aérea confirmou a presença de elementos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público nas instalações do Estado-Maior do ramo, em Alfragide.
“Mais se informa que, desde o primeiro momento, a Força Aérea está a colaborar ativamente com o DCIAP, promovendo todo o apoio às necessárias diligências”, acrescentou. Em declarações à RTP, à saída de uma reunião na Câmara da Figueira da Foz, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general João Cartaxo Alves, não quis comentar esta investigação e disse apenas que se dirigia para Lisboa.
Em nota igualmente enviada às redações, o Ministério da Defesa Nacional indica ter solicitado “da Força Aérea todas as informações disponíveis”.
Por sua vez, a ANAC veio esclarecer que, no âmbito da Operação “Torre de Controlo”, “foram efetuadas buscas e solicitados esclarecimentos” à autoridade “pelas autoridades competentes”.
Nesta nota, a ANAC sublinha que “não tem intervenção direta nos concursos públicos relacionados com a seleção dos operadores aéreos” para integrarem o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais.
Ainda assim, a ANAC assegura que “enquanto regulador do sector, está naturalmente a prestar total colaboração com as autoridades judiciais na concretização das diligências em curso e na prestação de esclarecimentos técnicos necessários ao contexto em presença”.
