Apesar do Governo afirmar que as unidades do Serviço Nacional de Saúde podem aumentar o número de trabalhadores em 5 por cento, o Ministério da Saúde prepara-se para não renovar os mais de 1000 ”contratos Covid” dos profissionais de saúde a trabalharem nas Unidades Locais de Saúde e nos hospitais
Durante o período da pandemia, entre elogios rasgados aos profissionais de saúde, abriu-se a porta a contratar trabalhadores para o Serviço Regional de Saúde (SRS) através de procedimentos céleres e com contratos precários, incluído as prestações de serviço, ou seja, a recibos verdes. São os chamados “contratos COVID”.
Alberto, com 50 anos, foi um dos muitos profissionais que aceitou o ”contrato Covid” como assistente técnico de uma unidade de saúde familiar, que está integrada na Unidade de Saúde Local de S. José, para preencher as vagas existentes. Passados dois anos, após o término em 2022 do contrato a termo certo assinado com o Governo, Alberto está em risco de a partir de outubro ir para o desemprego e deixar de receber o ordenado de 922 euros brutos. Entretanto, muitos trabalhadores viram os seus contratos terminarem e saíram do SNS. Outros trabalhadores foram contratados para os substituir.
Decretado o fim do estado de emergência pela Organização Mundial de Saúde, em maio de 2023, os diversos profissionais contratados para suprir as necessidades – inicialmente classificadas como momentâneas -, permaneceram nos seus postos de trabalho, uma vez que a sua presença continuava a ser necessária para enfrentar as atividades diárias dos mais diversos serviços na área da prestação de cuidados de saúde.
Durante quase quatro anos usou-se e abusou-se deste regime excecional que, em todo o SNS chegou a representar cerca de 2000 trabalhadores. Não era pouca coisa. Quando a maioria da população evitava contatos para evitar a doença, esses trabalhadores foram “a linha da frente” do combate à pandemia, como tantas vezes se ouviu.
Ciente de que a excepcionalidade deste regime só se justificava, e em parte, no período mais crítico da pandemia, os sindicatos propõem a integração desses trabalhadores nos hospitais e centros de saúde, para colmatar a enorme carência de trabalhadores.
Ana Pais, do Sindicato dos Técnicos Auxiliares de Saúde e dos Trabalhadores em Funções Públicas, afiança que a resolução da situação laboral desses trabalhadores depende da ministra da Saúde que já garantiu aos sindicatos que esses contratos vão ser transformados em contratos individuais por tempo indeterminado.
No entanto, desde junho que os sindicatos e os trabalhadores aguardam uma resposta do Ministério da Saúde, confirma Elisabet Gonçalves, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.
Pedro Costa, do Sindicato dos Enfermeiros, alerta para a situação de rutura no sistema de saúde que acontecerá na eventualidade de o Governo avançar para o despedimento dos trabalhadores dos contratos Covid.
Segundo o enfermeiro Pedro Costa, já foram apresentadas à ministra e ao secretário de Estado da Saúde soluções para a resolução deste problema, mas para isso é necessária coragem política.
Segundo os sindicatos, os políticos desculpam-se com a máxima que os contratos Covid foram criados ”para satisfazer necessidades de então, não se justificando agora transformar em necessidades permanentes aquilo foi uma necessidade especial, específica, transitória de combate à pandemia COVID.”
Aliás, segundo o técnico auxiliar Alberto, é ”estranho” que a Inspeção Geral das Atividades de Saúde e a Entidade Reguladora da Saúde não se pronunciou sobre a transformação dos contratos Covid em contratos individuais de trabalho a tempo indeterminado, revelando que a diretora da Unidade de Saúde Local de S. José já confessou que se tiver de resolver o problema ”terá que despedir todos”…
