Anos e anos do mesmo, sempre mais do mesmo – esperando, iludidos, por resultados diferentes – e aqui chegámos. Eis alguns retratos de uma região e de um concelho que não estão bem, e, para quem acredita que o mal é geral ou igual em todos os territórios, mostra-se Abrantes ao lado dos demais município da Região Oeste e Vale do Tejo (nova NUTS II) e esta ao lado do todo nacional. Os dados são do INE – Instituto Nacional de Estatística e do Portal da Transparência do SNS.
TERRITÓRIO E POPULAÇÃO
A Região Oeste e Vale do Tejo, a que Abrantes e a subregião do Médio Tejo pertencem, representa cerca de 10% do território de Portugal e 8% da população portuguesa. Tome-se boa nota destas percentagens, para serem comparadas com as que se seguem.
EDUCAÇÃO
Abrantes tem – há anos consecutivos – das piores taxas de retenção e desistência no ensino básico (veja-se a embaraçosa mancha escura concelhia no gráfico). Quem não supera com êxito este nível, obviamente não progride para os superiores e… está o caldo entornado. É preciso dizer mais alguma coisa? Julgo que não, mas, ainda assim, vejamos o que dizem os especialistas.
A taxa de retenção e desistência indica o nível de aproveitamento escolar e pode ser um sinal de dificuldades de aprendizagem ou problemas na instituição de ensino, de origem interna ou externa (p.e. municipal ou intermunicipal). Avalia a qualidade do ensino e a eficiência do sistema educacional, revelando desafios e necessidades de apoio aos alunos, o qual se quer preciso e eficaz.
Elevadas taxas de retenção e desistência podem estar relacionadas com condições de vida, como dificuldades financeiras, problemas familiares, falta de interesse ou insatisfação com as aprendizagens, levando à exclusão social e dificultando o acesso a melhores oportunidades de trabalho e estudo. Ou seja, os problemas existentes na comunidade refletem-se no desempenho e resultados educativos.
Relativamente ao ensino superior, temos na Região Oeste e Vale do Tejo uma taxa de frequência muito abaixo da média nacional. A razão é, desde logo, a falta de oferta de cursos superiores, mas também a vontade de muitos jovens partirem para cidades onde encontram melhores condições de vida (inclusive no interior), adequadas ao seu perfil e necessidades.
Esta realidade tem de mudar, se queremos fixação de jovens, de talentos e de investimentos que desenvolvam o território e proporcionem emprego de qualidade e uma vida melhor às populações. É preciso aumentar e diversificar a oferta de cursos e de instituições de ensino superior, atraindo jovens de outras partes do país. O ensino superior tem de ser mais atrativo e a cidade mais amiga dos jovens estudantes. Faltam condições de estudo, de estágio e de empreendedorismo. E falta, também, alojamento, transporte, cultura e divertimento. Em suma, é urgente criar uma ecologia social e profissional que valorize o ensino superior em Abrantes e na região.
CULTURA
Ok, há dificuldades com a Educação, mas a Cultura está bem e recomenda-se. Estará? Tendo a Região Oeste e Vale do Tejo cerca de 8% da população nacional, o consumo de atividades culturais (as existentes e consideradas neste quadro) – sobretudo de cinema e museus – é baixíssima, quando comparada com números nacionais que, também eles, são, como se sabe, muito baixos.
SAÚDE
É certo que os indicadores de Educação e Cultura não são famosos, mas o importante é que haja saúde! Haverá? Este gráfico diz-nos que a Região Oeste e Vale do Tejo está muito abaixo dos valores nacionais, em todos os indicadores considerados. Mas, pior, é a injusta distribuição dos recursos de Saúde (médicos, enfermeiros e outros profissionais, assim como equipamentos e serviços prestados) e a sua disponibilização atempada aos utentes necessitados, com a qualidade prometida.
Vejamos, então, o que se passa com os Cuidados de Saúde Primários no Médio Tejo. Desde a criação da ULS-MT, em janeiro de 2024, a população com cobertura de Médico de Família diminuiu 6,3% e a população sem cobertura aumentou 20,6%, tendo os utentes inscritos aumentado 1,1% desde janeiro de 2024 e 2,8% desde abril do mesmo ano.
Em Abrantes, 37% dos utentes inscritos em cuidados de saúde primários estão privados de Médico de Família, No Médio Tejo, esta percentagem é de 33%. Abrantes está, portanto, em pior situação do que a média, já de si má, dos 11 municípios que integram este território tão negligenciado e em declínio. Faltarão no Médio Tejo pelo menos 38 Médicos de Família, 8 dos quais em Abrantes.
RIQUEZA E RENDIMENTOS
Do ponto de vista da produção e distribuição de riqueza, a excessiva centralização e litoralização do Estado e da Economia – gerando fenómenos de interioridade e desequilíbrio territorial – e a má governação autárquica de muitos municípios – gerando desculpabilizador conformismo e passividade – castigam fortemente a Região Oeste e Vale do Tejo.
O PIB regional fica muito abaixo da dimensão territorial e populacional do Oeste e Vale do Tejo, o mesmo acontecendo com as respetivas remunerações. O pessoal ao serviço de empresas e estabelecimentos fica, também, substancialmente abaixo da realidade nacional, indiciando fraca presença de empresas de média e grande dimensão, medida em número de trabalhadores.
Finalmente, são de registar as fortes disparidades no ganho médio mensal, designadamente por escalão de empresa, por setor de atividade e por nível de habilitações, sugerindo que o tecido empresarial regional é mais pobre do que o nacional, nomeadamente o da capital e outras grandes cidades, zonas industriais e parques de serviços.
Quem pretende outros (melhores) resultados, tem de arriscar outras (melhores) soluções. Os municípios e suas comunidades intermunicipais possuem uma margem substancial de autonomia e iniciativa para mobilizar recursos e promover o desenvolvimento local, seja diretamente, seja por influência das autoridades nacionais. Ou seja, possibilidades há. Assim haja, também, vontade e competência para o fazer.