Quatro fiscais da Câmara Municipal de Loures foram condenados por corrupção passiva, num processo que resultou também na condenação de outros 10 arguidos, munícipes nesta autarquia do distrito de Lisboa, por corrupção ativa, revelou esta terça-feira o Ministério Público (MP). A autarquia presidida por Ricardo Leão “sentiu a necessidade” de enviar um comunicado aos órgãos de comunicação social a salientar que colaborou plenamente com as autoridades competentes.
Existem tomadas de posições na política autárquica que não são para o “comum mortal” perceber. É o caso do comunicado enviado pela Câmara Municipal de Loures aos órgãos de comunicação social acerca da condenação de quatro fiscais da autarquia condenados por corrupção passiva, num processo que resultou também na condenação de outros 10 arguidos, munícipes nesta autarquia do distrito de Lisboa, por corrupção ativa.
Os crimes de corrupção a que foram condenados estes 14 arguidos foram cometidos entre 2019 e 2021, no anterior mandato municipal 2017-2021, quando a Câmara de Loures era presidida por Bernardino Soares (PCP).
Daí não se entender o comunicado emitido pela autarquia que, neste mandato autárquico 2021-2025, é liderada por Ricardo Leão (PS) e, por isso, não teve nada ver com este caso, cujo inquérito foi dirigido pelo MP, através da 1.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures, com a colaboração da Polícia Judiciária, a partir de 2020.
Os crimes de corrupção foram, de acordo com o MP, cometidos entre 2019 e 2021, período durante o qual os arguidos fiscais municipais, “no exercício das suas funções de fiscalização da legalidade de construções nas áreas de génese ilegal (uma das bandeiras eleitorais de Ricardo Leão), receberam de uma dezena de munícipes, com construções nessas áreas”, contrapartidas em troca de favores, nomeadamente quantias monetárias e outros bens, inclusive garrafas de vinho e almoços.
No comunicado enviado ao fim da tarde desta terça-feira, na sequência das notícias divulgadas sobre a condenação de quatro fiscais da Câmara Municipal de Loures por corrupção passiva, a autarquia, em vez de deixar “à justiça o que é da Justiça e à política o que é da política”, tenta, não se percebe bem porquê, reafirmar “o seu compromisso intransigente com os valores da legalidade, da transparência e da integridade no serviço público.”
É óbvio que estamos em ano de eleições autárquicas, mas não é necessário, a Câmara de Loures esclarecer, o que já foi esclarecido pelo Ministério Público, nomeadamente que os factos em causa ocorreram entre 2019 e 2021, durante o anterior mandato autárquico (2017-2021), então liderado por Bernardino Soares da Coligação Democrática Unitária (CDU), que, na altura, tomou medidas e abriu as portas para a investigação.
Este acontecimento, como realçam algumas fontes judiciais contactadas pelo ORegiões, “nada tem a ver com quem dirigia os destinos do Município que responderam perante os factos à justiça, mas sim por actos praticados por funcionários públicos, ao serviço da Autarquia à época”. E, por esse motivo, não entendem o comunicado do actual executivo camarário.
“O atual executivo municipal, em funções desde outubro de 2021, não teve qualquer envolvimento nos acontecimentos agora julgados, nem qualquer responsabilidade na gestão que lhes deu origem”, adianta o município presidido por Ricardo Leão, não esclarecendo as razões que levaram ao envio do comunicado de Imprensa, onde nem uma vez se refere à decisão do tribunal.
“A Câmara Municipal de Loures reafirma o seu compromisso intransigente com os valores da legalidade, da transparência e da integridade no serviço público, tendo colaborado plenamente com as autoridades competentes”, salienta a autarquia.
ESCLARECIMENTO SOBRE A CONDENAÇÃO DE FISCAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Na sequência das notícias hoje divulgadas sobre a condenação de quatro fiscais da Câmara Municipal de Loures por corrupção passiva, a autarquia esclarece que os factos em causa ocorreram entre 2019 e 2021, durante o anterior mandato autárquico (2017-2021), então liderado pela Coligação Democrática Unitária (CDU).
O atual executivo municipal, em funções desde outubro de 2021, não teve qualquer envolvimento nos acontecimentos agora julgados, nem qualquer responsabilidade na gestão que lhes deu origem. A Câmara Municipal de Loures reafirma o seu compromisso intransigente com os valores da legalidade, da transparência e da integridade no serviço público, tendo colaborado plenamente com as autoridades competentes.
