A Câmara de Lisboa prevê um orçamento de 1.359 milhões de euros para 2025 e que, segundo Filipe Anacoreta Correia, reflete a capacidade do município de mobilizar os seus esforços para responder aos apelos da cidade e das pessoas. Ao longo das próximas duas semanas vão decorrer as negociações com os partidos da oposição e a votação final deverá ocorrer até final do mês. Mas, o Bloco de Esquerda já veio afirmar que este orçamento demonstra que Carlos Moedas chega ao fim do mandato esgotado e sem nenhuma nova ideia para resolver os problemas de Lisboa.
A Câmara de Lisboa apresentou, esta quarta-feira, um orçamento municipal de 1.359 milhões de euros para o próximo ano (2025), ligeiramente superior aos 1.303 milhões previstos para este ano, anunciou o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia.
Mas, desde já, o Bloco de Esquerda, em comunicado emitido também esta quarta-feira, promete, no decorrer do processo orçamental, bater-se por mais habitação pública a preços acessíveis e por residências de estudantes, por mais apoio social às pessoas em situação de sem abrigo e comunidade migrante, por refeições escolares gratuitas do Jardim de Infância ao 12º ano e pela gratuitidade dos transportes públicos para pessoas desempregadas e pessoas com deficiência.
“O orçamento da câmara, no essencial, naquilo que é a sua estrutura principal, que é de receitas do saldo corrente, do confronto das receitas com as despesas correntes, continuamos a ter um orçamento com um saldo positivo desse ponto de vista, mas é também um orçamento que reflete um enorme investimento de capital”, afirmou Filipe Anacoreta Correia, na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025, que decorreu nos Paços do Concelho.
O vice-presidente da câmara e responsável pelo pelouro das Finanças revelou que a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025 é de 1.359 milhões de euros, em que se prevê 918 milhões para despesas correntes e 441 milhões para despesas de capital.
Reforçando que este é o quarto e último orçamento deste mandato, Anacoreta Correia disse que a proposta agora apresentada é de “um orçamento de grande solidez” por parte da Câmara Municipal de Lisboa, com “grande equilíbrio das suas contas” e que reflete a capacidade do município de mobilizar os seus esforços para responder aos apelos da cidade e das pessoas.
As receitas totais chegarão aos 1.359 milhões de euros, com as correntes a valerem 1.019 milhões, das quais mais de metade advém de impostos diretos. Entre estes, o IMT permitirá arrecadar 282 milhões de euros, mais do dobro dos 131 milhões obtidos em IMI, a que se juntam 120 milhões de euros de derrama e 18 milhões de IUC.
Ainda nos impostos, mas em sentido contrário, os munícipes serão beneficiados em sede de IRS, com a subida do nível de isenção de 4,5% para 5%, num total de 77 milhões de euros devolvidos pela autarquia, como o ECO avançou em exclusivo.
Educação e cultura
Na apresentação do derradeiro orçamento do primeiro mandato de Carlos Moedas, o Executivo colocou ênfase na comparação deste mandato com o anterior, salientando o reforço de investimentos em quase todas as componentes. Neste “antes e depois”, apenas a cultura, que receberá 64 milhões (+19% que este ano) não foi colocada em paralelo, o que, explicou o vereador, se deve à dispersão de entidades que intervêm nesta área, designadamente no capítulo das obras. Em 2025 surgirão o Museu Julião Sarmento, a Biblioteca Lobo Antunes e mais dois equipamentos da iniciativa de Carlos Moedas para levar um teatro a cada bairro, elevando para uma dezena na sua governação.
Da cultura para a educação, a dotação será aproximada. Em escolas haverá um total de 25 milhões de euros de investimento, cerca de metade dos 58 milhões deste capítulo do orçamento.
Os dinheiros municipais chegarão também à segurança, com um reforço das verbas em 57%, para 22 milhões. Num só ano, Carlos Moedas aplicará praticamente metade dos 46 milhões investidos ao longo do mandato, e quase o mesmo que o antecessor em quatro anos (24 milhões), de acordo com os valores apresentados por Anacoreta Correia. Neste expansionismo do quadriénio inclui-se 27 milhões de euros alocados aos quartéis de bombeiros. Entre estes estará o futuro quartel de comando e formação do Regimento de Sapadores Bombeiros, em Chelas, obra de 17 milhões de euros lançada nos primeiros meses da governação e lançada ainda pelo antecessor.
Outras das obras com projeto anterior ao mandato de Moedas, mas iniciada pelo atual presidente é o plano geral de drenagem. Em 2025 terá mais 75 milhões de euros, nos quais se inclui a fase final do túnel de Monsanto-Santa Apolónia, obra com conclusão prevista para o terceiro trimestre.
154 milhões para a habitação
Outro dos capítulos em que o Executivo reclama mais trabalho feito do que o antecessor é na habitação. Em 2025 haverá 154 milhões para responder a esta necessidade, elevando para 490 milhões no quadriénio, mais de quatro vezes acima dos 97 milhões investidos entre 2018 e 2021, segundo números da equipa das Finanças da câmara.
Os valores inseridos no documento, apresentado esta quarta-feira nos Paços do Concelho, incluem 38 milhões para direitos sociais, 12 milhões para apoio a pessoas sem abrigo (mais de 30% acima de 2024) e 38 milhões para higiene urbana. Neste capítulo, a comparação entre mandatos aponta para 150 milhões vs. 90 milhões, uma vez mais a favor da equipa de Carlos Moedas. Entre 2021 e 2025, o valor em aquisição de viaturas será de 17 milhões.
Aposta na mobilidade
No capítulo da mobilidade, 2025 deverá ser o ano em que a rede de bicicletas Gira chegará, finalmente, a todas as freguesias da capital, culminando uma expansão que, neste mandato, incluiu mais 91 docas e 1200 bicicletas elétricas, com a chegada do sistema a uma dezena de freguesias até aqui não abrangidas.
À Carris, empresa de transportes municipalizada em 2017, chegarão 96 viaturas, que se juntam às 37 adicionadas ao longo do presente ano. A renovação da frota no mandato chegará aos 110 milhões de euros de investimento, significando mais 221 viaturas do que na gestão do PS. Contudo, parte desta renovação advém de contratos feitos no tempo de Fernando Medina.
No total, o investimento da câmara atingirá 441 milhões de euros. Este foi um dos pontos colocados em espelho com os tempos de Fernando Medina, com o mandato atual a totalizar 1.225 milhões de euros de despesas de capital, enquanto o anterior se ficou pelos 769 milhões, revela Filipe Anacoreta Correia.
Respondendo a quem aponta as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como responsável por esta subida, o vereador das Finanças revela valores do investimento sem participação do PRR: 443 milhões de euros nestes quatro anos de Carlos Moedas vs. 185 milhões nos da gestão do antecessor.
Do lado da despesa, os recursos humanos, um ponto em que as autarquias portuguesas têm registado grande evolução desde 2016, como mostrou o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses apresentado na terça-feira, custarão à autarquia lisboeta 345 milhões de euros.
Quarto orçamento de Moedas
Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), proposto pela gestão PSD/CDS-PP, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa Lisboa sem maioria absoluta. Se for aprovado, será executado em ano de eleições autárquicas.
Os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição – PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) – votado contra.
No orçamento municipal para este ano de 2024, a câmara estimou uma despesa de 1,3 mil milhões de euros, “bastante alinhada” com a de 2023.
Entre o valor de despesa previsto para 2024 de 1.303 milhões de euros, o município perspetivou 481 milhões em despesas de capital, nomeadamente 403 milhões em investimento e 78 milhões em ativos e passivos financeiros.
Para 2023, a câmara apontou para um “crescimento do investimento em cerca de 15%”, podendo chegar aos 455 milhões de euros, quando em 2022 a estimativa foi de 399 milhões.
Bloco de Esquerda aponta falhas
Contudo, apesar do executivo de Carlos Moedas salientar que este é o melhor orçamento das últimas décadas, o BE considera que “Carlos Moedas chega ao último ano de mandato esgotado, sem novas medidas e sem capacidade de resolver os grandes problemas de quem vive e trabalha em Lisboa”, dando a entender que vai votar contra.
No mandato de Carlos Moedas – lembram – as rendas subiram 40% e o preço das casas 20%, não sendo apresentadas novas medidas e as existentes são alavancadas pelos fundos do PRR.
Na higiene urbana nota-se a má gestão de Carlos Moedas, que vai aumentando o orçamento, mas é incapaz de resolver a situação caótica.
Na mobilidade, Lisboa subiu 25 lugares no índice de congestionamento de trânsito, aumentando 32% o tempo perdido no trânsito, revela o BE, acrescentando que “o executivo da direita não apresenta nenhuma nova medida, desistindo de aumentar a gratuitidade dos transportes públicos a outras pessoas como as desempregadas ou pessoas com deficiência.”
O BE revela que “Lisboa tem quase 600 pessoas sem abrigo a dormir na rua, quase duplicando face ao ano anterior, e Moedas não apresenta nenhuma nova medida, limitando-se a voltar a
apresentar um plano cujo grosso do investimento só acontece depois do fim do mandato. Da mesma forma, o apoio aos grandes eventos continua a ultrapassar o investimento nas pessoas em situação de sem abrigo”.
A devolução de 77 milhões de euros de IRS volta a demonstrar um “executivo que governa para a elite da cidade, com os 10% mais ricos de Lisboa a ficarem com mais de 50% da medida. A desigualdade social é a marca deste mandato da direita”.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do Bloco de Esquerda.
