O mandato de Lucília Gago na Procuradoria-Geral da República termina em outubro e, até lá, ela está a tomar uma série de iniciativas que permitem que processos mais mediáticos, nomeadamente o do caso Tutti Frutti (um alegado esquema de corrupção na câmara de Lisboa e um “pacto secreto” para a distribuição de lugares nas juntas de freguesia de capital entre o PS e o PSD), estejam encerradas ou em fase de conclusão.
A Procuradora-geral da República, Lucília Gago, que termina o mandato em outubro, quer sair “pela porta grande” e, por isso, pressionou o Ministério Público para que as investigações do processo Tutti Frutti terminem o mais breve possível.
Há um ano, em junho de 2023, Lucília Gago avançava que o Ministério Público tinha em curso iniciativas para que as investigações do processo, envolvendo nomes como os dos ex-ministros Fernando Medina e Duarte Cordeiro, terminassem o mais breve possível. Nessa altura, a Procuradora-Geral da República designou “uma equipa integrada” e “em regime de exclusividade”, constituída por cinco magistrados do Ministério Público e cinco inspetores da Polícia Judiciária, para concluir a investigação do processo “Tutti Frutti”.
Passado um ano, a PGR “volta ao ataque”, afiançam algumas fontes do Ministério Público, acrescentando que ela está determinada em “não deixar ‘rabos’ de fora”.
Em causa está uma investigação iniciada em 2016 e divulgada em 2018 sobre alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes do PSD e do PS, envolvendo juntas de freguesia de Lisboa e a câmara municipal da capital. Os antigos ministros Fernando Medina e Duarte Cordeiro, à época presidente e vice-presidente da Câmara de Lisboa, estão sob foco da investigação. Sobre eles recaem suspeitas de crimes como abuso de poder, prevaricação, favorecimento pessoal, corrupção, peculato ou participação económica em negócio.
Levantamento de imunidades parlamentares
A operação Tutti-Frutti já tem cerca de 20 arguidos constituídos, a maioria do Partido Social Democrata. O actual vereador da Câmara de Lisboa Ângelo Pereira e presidente da Distrital do PSD de Lisboa é um dos arguidos, sendo suspeito do crime de recebimento indevido de vantagem.
Em abril deste ano, o Ministério Público (MP) pediu o levantamento da imunidade parlamentar dos deputados do PSD Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra no âmbito do processo Tutti-Frutti. O pedido surgiu menos de um mês depois dos três deputados terem sido eleitos pela AD, a 10 de março.
De acordo com o documento, os crimes pelos quais os deputados estão fortemente indiciados dizem respeito ao processo que decorre desde 2016 e que investiga uma alegada conspiração de dirigentes políticos para negociar lugares políticos nas freguesias e nas autarquias de Lisboa.
Para o MP, Luís Newton (PSD) – que ganhou a freguesia da Estrela em 2013 a Luís Monteiro (PS) por um diferença de cerca de 40 votos – é suspeito de dois crimes de corrupção passiva e
prevaricação, enquanto Carlos Eduardo Reis encontra-se indiciado por dois crimes de corrupção, um de tráfico de influência e um de prevaricação. Já a deputada Margarida Saavedra está “fortemente indiciada” pelo crime de burla qualificada, de acordo com o ofício.
Este processo só foi tornado público em 2018, com a “multiplicação de buscas” em várias juntas de freguesia de Lisboa e câmaras municipais, mas a investigação teve início anos antes. Tudo terá começado em 2016, após várias denúncias anónimas relacionadas com a contratação da empresa Ambigold, que tem como sócio-gerente Carlos Eduardo Reis, um dos principais visados desta operação, que na altura era conselheiro nacional do PSD.
Tudo começou em 2013
Mas, segundo algumas fontes ontactadas pelo ORegiões, tudo terá começado em 2013, na sequência dos resultados das eleições autárquicas de 2013, quando cinco juntas de freguesia de Lisboa (Areeiro, Avenidas Novas, Belém, Estrela e São Domingos de Benfica) não obtiveram maiorias, o que obrigou os responsáveis das concelhias do PSD e PS a negociarem uma solução. Ninguém suponha que essa negociata política “descambasse” numa alegada conspiração de dirigentes políticos para negociar lugares nas freguesias e nas autarquias de Lisboa.
Segundo o Ministério Público, Carlos Eduardo Rei controlava diversas empresas que ganharam várias adjudicações diretas de autarquias controladas pelo PSD e pelo PS. Este e outros militantes social-democratas são suspeitos de integrarem uma teia de influências que junta também as freguesias que foram alvo de buscas.
Outras das figuras deste processo é Sérgio Azevedo. O ex-deputado do PSD terá alegadamente ajudado a empresa Ambigold a conseguir os contratos públicos para a limpeza e conservação de jardins públicos de três juntas de freguesia lideradas pelo PSD – Areeiro, Estrela e Santo António. Em causa estarão contratos superiores a um milhão de euros.
Segundo noticiou o ECO na altura, a Junta do Areeiro, liderada por Fernando Braamcamp, terá estabelecido avenças de um total de 596.982 euros com militantes sociais-democratas. Já Luís Newton, que dirige a Junta de Freguesia da Estrela estabeleceu contratos de, pelo menos, 303.521 euros. E Vasco Morgado, o presidente da Junta de Santo António, fechou negócios no valor de 149.776 euros.
O caso “nasceu” a partir de uma denúncia anónima ao portal informático das queixas da Procuradoria-Geral da República (PGR), controlado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Registada como o nº 807, a 27 de junho de 2015, a denúncia de poucos parágrafos apontava quatro suspeitos: o então deputado do PSD Sérgio Azevedo e três assessores do partido social-democrata no município de Lisboa – Nuno Vitoriano, Rodrigo Moita de Deus e Patrícia Leitão. Todos estariam a violar as normas do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente beneficiando, pelo menos desde 2013, de um total de entre “300 mil a 400 mil euros” conseguidos através de adjudicações de “contratos fictícios e sem qualquer retorno em trabalho, não existindo documentação ou relatórios que comprovem o trabalho supostamente prestado”.
