Pela sua enorme bizarria, já me referi ao assunto um bom par de vezes, de tal forma que voltar a abordá-lo poderia parecer aborrecido, enfadonho até, não fora dar-se o caso de novo episódio, oportunamente trazido a público pelo O Regiões, justificar nova abordagem.
E isto porque se trata de questão que directamente se prende com o governo da coisa pública (res publica), razão pela qual não pode deixar de ser discutida também publicamente, mesmo que alguns, por motivos pessoais e óbvios, talvez preferissem que ela permanecesse na penumbra, oculta. Mas não! Assuntos públicos (das res publica), devem ser trazidos a público (à praça pública), para que o público (o povo) possa formar a sua opinião. É assim que as coisas funcionam em democracia, mesmo que alguém, por puro capricho e imaturidade política, se melindre com isso.
Antes de abordar directamente o assunto, permitam-me algumas considerações preliminares, que têm que ver com a forma de funcionamento das instituições autárquicas.
Os municípios portugueses, desde o maior ao mais pequeno, são governados por três órgãos (cada qual com competências exclusivas), a saber: a câmara municipal, órgão executivo colegial, composto por vereadores e por um presidente; o presidente, que é ele próprio um órgão autárquico, e finalmente a assembleia municipal, órgão deliberativo, a quem compete, por exemplo, aprovar regulamentos, como o próprio orçamento municipal. Os membros destes órgãos são eleitos em listas, com elementos efectivos e suplentes, afectas a determinadas forças políticas, as quais são proporcionalmente representadas nesses órgãos em função da vontade dos eleitores, expressa esta pelo voto popular, universal e directo.
Isto suposto, regressemos àquele que é o tema quente desta opinião, e que naturalmente exprimo com o desassombro que me é reconhecido, porque não estou preso nem dependente de quaisquer solidariedades ou compromissos partidários.
Para utilizar a expressão com que comecei este texto, acho de uma enorme bizarria o facto de o Município de Idanha-a-Nova possuir 4 vereadores, e nenhum deles ter qualquer pelouro distribuído ou competências delegadas (pelo presidente), mesmo aqueles que foram eleitos pelo Partido Socialista, força política que está em maioria naquele órgão. Estes vereadores do PS desempenham o cargo a tempo inteiro, auferindo a correspondente remuneração, como se efectivamente desempenhassem uma função, que não desempenham, uma vez que não têm pelouros distribuídos, nem competências delegadas (é bom repetir, para que fique claro). Trata-se, assim, de uma espécie de emprego, sendo porém isento de qualquer responsabilidade, trabalho ou serviço. Em bom rigor, para estes eleitos, a vereação representa, não uma missão ou um serviço público, mas apenas um emprego bem remunerado, isto é, uma verdadeira sinecura, para utilizar com a maior propriedade uma palavra composta por duas expressões latinas, a saber: sine, que quer dizer sem, e cura, que quer dizer cuidado. Ou seja, sinecura é algo que não requer qualquer cuidado, um emprego ou função em cargo público que não exige quaisquer responsabilidades, mas que é ainda assim remunerado.
À semelhança dos veradores socialistas, os vereadores eleitos pelo Movimento Para Todos, também eles dois, não detêm qualquer pelouro, nem competências delegadas pelo presidente, o que se compreende melhor, uma vez que são eleitos e representam a oposição neste órgão, não merecendo por isso a confiança política daquele, eleito por outro partido. No fundo, os quatro vereadores, mesmo os socialistas, que aparentemente
também não gozam da confiança do presidente (porque, a não ser assim, teriam pelouros ou competências delegadas), limitam-se a desempenhar um papel residual nas reuniões de câmara, onde exercem o seu múnus deliberando sobre as propostas ali colocadas a votação, por qualquer um dos membros que a compõem. A grande diferença entre estes quatro vereadores (para além de outras mordomias que estão consignadas aos primeiros: como gabinete, viatura, telemóvel, etc.) é que, para desempenhar as mesmíssimas competências, os socialistas têm uma remuneração choruda, e já os segundos, do MOV.PT, recebem apenas senhas de presença por reunião. Independentemente do facto de o presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova ter transformado o cargo de vereador num autêntico penacho, esvaziando-o de poder de facto, pesa sobre cada um dos quatro vereadores a responsabilidade e o dever de representar os eleitores que confiaram o seu voto nas duas forças políticas presentes na Câmara Municipal (PS e MOV.PT). Por isso, é de uma enorme bizarria que uma reunião de câmara não se realize por falta de quórum, ou seja, de vereadores presentes. Tanto mais que os vereadores (quer do PS, quer do MOV.PT), são eleitos em listas, das quais constam obrigatoriamente os elementos suficientes para o caso de se suscitar a necessidade de uma substituição, seja ela temporária ou permanente.
Isto porque, justamente, o cargo de vereador não é um penacho pessoal, é um múnus público. E se, por qualquer motivo, um vereador não pode estar presente numa reunião ele tem o dever de fazer-se substituir pelo elemento seguinte na lista, em ordem a garantir quer a realização da reunião, quer a representatividade do voto popular. É assim que acontece na Assembleia Municipal, e também assim deveria acontecer na Câmara Municipal. Só que não! E isto porque a importante função de vereador foi transformada pelo presidente da Câmara num verdadeiro penacho, que os vereadores ostentam com pouco ou nenhum rebuço. E por isso eles vão de férias, ou participam em actividades pessoais diversas, coincidentes com reuniões previamente agendadas, sem o cuidado de se fazerem substituir pelos seus companheiros de lista, o que é, no meu entendimento, a tradução perfeita de que assumem a vereação como se ela pudesse ser transformada num emprego ou num penacho pessoal. Só que não pode! Todavia, por agora, na câmara de Idanha há empregos e penachos, faltam é vereadores, na verdadeira acepção do termo.
Pedro Rego
Advogado e historiador de arte
