A Nigéria aplicou uma coima de 220 milhões de dólares à Meta, dona do Facebook e do WhatsApp, por reiteradas violações de proteção de dados e dos direitos dos consumidores, anunciaram as autoridades.
A Comissão Federal da Concorrência e da Proteção dos Consumidores (FCCPC) da Nigéria acusou a Meta de infrações “múltiplas e repetidas” contra a proteção de dados e os direitos dos consumidores nas plataformas Facebook e WhatsApp.
Em comunicado enviado à imprensa, a FCCPC indicou que a Meta foi penalizada em cerca de 200 milhões de euros pela violação de diversas leis nigerianas relacionadas com a proteção de dados dos consumidores.
O comunicado, assinado pelo diretor-geral da FCCPC, Adamu Abdullahi, revela que a investigação conjunta entre a FCCPC e a Comissão de Proteção de Dados da Nigéria, realizada de maio de 2021 a dezembro de 2023, concluiu que a Meta tinha “práticas invasivas” no que respeita a dados e proteção ao consumidor.
A entidade nigeriana acusa a Meta de práticas discriminatórias, abuso de posição dominante, uso não autorizado de dados pessoais dos nigerianos e negação do direito dos consumidores de controlar a utilização dos seus dados.
Para além da pesada coima, a Meta está obrigada a “cumprir a legislação em vigor, cessar a exploração dos consumidores nigerianos e parar com os abusos de mercado, bem como abster-se de qualquer conduta ou prática semelhante que viole os critérios aplicáveis no país”, acrescentou a FCCPC.
Questionada pela AFP sobre a coima, a Meta não fez qualquer comentário. Segundo a FCCPC, a Meta tinha conhecimento da investigação, que durou 38 meses.
Na Nigéria, cerca de três quartos dos 200 milhões de habitantes, o país mais populoso de África, têm menos de 24 anos e são utilizadores frequentes das redes sociais. Em março, o país contava com cerca de 164,3 milhões de utilizadores de Internet, de acordo com o site da Comissão Nacional de Comunicações (NCC).
