Em recente artigo trazido a público pelo O Regiões, foi denunciada a situação dos sistemáticos cortes no abastecimento de água na freguesia de Ladoeiro, como consequência de alegadas intervenções para manutenção do sistema. O caso é da maior gravidade, porque está a afectar o dia a dia de centenas de pessoas, sem que haja um fim à vista para a resolução do problema.
Sem querer por em causa o conteúdo informativo da peça jornalística em questão, que teve um efeito multiplicador impressionante nas redes sociais, porventura impulsionado por todos os prejuízos e incómodos que a situação está a gerar junto da população, gostaria de aproveitar a ocasião para esclarecer alguns aspectos que me parecem essenciais. Em particular os que estão relacionados com o empréstimo assumido pela autarquia para fazer face às obras de substituição do actual sistema de abastecimento. Obras essas que, como está à vista de todos, ainda não começaram.
É referido na peça jornalística que, em sede de Assembleia Municipal, os deputados do grupo municipal do qual faço parte terão votado contra a contratação de um empréstimo por parte da Câmara Municipal, no valor de 1.8 milhões de euros, para financiar as obras de saneamento e abastecimento de água na freguesia de Ladoeiro.
Ora, é justamente este o ponto que, julgo, deve ser cabalmente clarificado. E, por isso, na qualidade de deputado integrado no Grupo Municipal do Movimento Para Todos, gostaria de esclarecer alguns aspectos que me parecem da maior importância, para que se possa fazer um juízo ponderado sobre o que pode estar aqui em causa.
Como é referido na peça jornalística em questão, e cujo conteúdo informativo não posso questionar, foi referido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal que, e passo a citar: «este pedido de empréstimo veio aqui em (10 de) setembro (de 2021) para que a Assembleia Municipal se pronunciasse sobre a sua contratação, para fazer face aos investimentos previstos neste empréstimo, um a um, e depois de ter vindo aqui foi consultado o mercado. Depois de consultado o mercado, diga-se os bancos, há uma proposta de decisão aprovada em reunião do executivo sobre a melhor proposta apresentada pelos diferentes bancos e agora vem aqui à Assembleia Municipal (30/12/2021) no seguimento da deliberação do executivo», fim de citação.
Ora, como é sabido, as eleições autárquicas de 2021 tiveram lugar a 26 de Setembro, data manifestamente posterior àquela em que foi votada e aprovada, pela Assembleia Municipal, a contratação de um empréstimo para as obras de saneamento e abastecimento de água da freguesia de Ladoeiro. Posteriormente, e numa altura em que já haviam tomado posse os mandatos resultantes das eleições autárquicas de 2021, o assunto foi de novo posto a votação, na Assembleia de 30/12/2021, mas já não para se decidir sobre a contratação do empréstimo, uma vez que tal matéria já havia sido deliberada e aprovada pela anterior Assembleia. Assim, esta segunda deliberação prendia-se com aspectos que haviam resultado da consulta ao mercado, efectuada pelo executivo para aquele fim, e não para autorizar a autarquia a contrair um empréstimo, porque a autarquia já tinha a necessária autorização para esse efeito. De resto, isso mesmo resulta evidente do conteúdo das declarações do Sr. Presidente da Câmara reproduzidas na peça jornalística, e que eu acabei de citar.
Dessa forma, o meu sentido de voto, bem como o dos meus colegas de bancada, nunca poderia ter sido, por impossibilidade lógica, de não aprovação da contratação de um empréstimo, uma vez que a necessária autorização para tal já existia. E é neste ponto que não são completamente esclarecedoras as informações veiculadas pela peça jornalística a que faço menção, isto porque, ainda que estando correctas, são de molde a dar origem a alguns equívocos.
Esclarecida esta questão, aproveito ainda para afirmar que as minhas dúvidas, na votação de 30/12/2021, prendiam-se com o facto de eu ser chamado a pronunciar-me sobre um assunto que já havia sido devidamente encaminhado, e para o qual já existia uma resposta. E, por outro lado, suscitava-se também a questão de não existirem quaisquer evidências de que as prometidas obras pudessem ter lugar de imediato. Ora, se não existiam evidências de que as obras iriam avançar de imediato, porque haveria eu, na qualidade de deputado municipal, de ser chamado a pronunciar-me sobre a constituição de uma dívida imediata, o que significava assumir um encargo financeiro para o presente, a pretexto de se poder vir a realizar uma obra num futuro incerto e longínquo, ainda sem data predefinida. Foi justamente porque me confrontei com essas dúvidas que votei contra na pronúncia que me foi proposta naquela data.
E, afinal, o tempo veio a dar-me razão, porque quase três anos depois da aprovação da contratação do empréstimo as obras ainda não começaram, e os problemas com o abastecimento de água do Ladoeiro intensificam-se. E a pergunta que fica no ar é a seguinte: se foi aprovada a contratação do empréstimo, porque não começaram logo as obras? É que é inaceitável que, em pleno século XXI, tendo a autarquia alegadas condições financeiras para substituir um sistema de abastecimento de água completamente obsoleto, continue injustificadamente a sujeitar a população a tantos e tão grandes incómodos!
