Idanha-a-Nova com fraca execução do orçamento: É preciso criar uma alternativa política e orçamental que se reflicta na vida das pessoas e das famílias.
A execução orçamental é o conjunto de operações que refletem a cobrança de receitas e o pagamento de despesas previstas num determinado Orçamento, seja ele o orçamento de uma empresa, seja o próprio orçamento de Estado, ou seja ainda o orçamento de uma autarquia local.
A fase da execução orçamental é uma das três grandes fases pelas quais passa um orçamento, a saber: a previsão, a execução e por fim o resultado. A este conjunto de fases, que se repete anualmente, é dado o nome de “ciclo orçamental”, e este ciclo tem início no ano anterior ao que o Orçamento respeita. Ou seja, nesse ano será elaborado o Orçamento que virá a ser executado no ano seguinte.
No caso das autarquias locais, depois de elaborado o orçamento pelo órgão executivo do Município, isto é, pela Câmara Municipal, como instrumento previsional financeiro que reflecte determinada estratégia de objectivos, prioridades políticas e previsões de distribuição de recursos a alocar nos diferentes sectores de actividade, é o mesmo posteriormente submetido à análise e aprovação, por parte do órgão deliberativo, isto é, pela Assembleia Municipal.
Finalmente, em traços gerais poder-se-á dizer que, depois de devidamente aprovado, o orçamento passa então à sua fase de execução, momento do ciclo orçamental em que, sobretudo do lado da despesa, a política do executivo se reflecte directamente na vida das pessoas, das empresas e das colectividades.
Assim, em teoria, quanto maior for o orçamento e quanto maior for a taxa de execução orçamental, maior será a dinâmica do território.
Porém, verifica-se que nem sempre grandes orçamentos correspondem depois a elevadas taxas de execução orçamental, com reflexo negativo nas dinâmicas territoriais.
Salvo melhor opinião, julgo que é justamente esta a realidade de Idanha-a-Nova. Se não, vejamos. No final do ano passado a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova anunciou, pela voz do Sr. Presidente Armindo Jacinto que «O orçamento para 2024 é o maior de sempre e vem reforçar a estratégia que temos para Idanha, com um crescimento resultante da capacidade da autarquia captar financiamento para concretizar projectos de desenvolvimento para o concelho»
Com efeito, o Orçamento do Município para 2024 é de 41,2 milhões de euros, um aumento de 20% face ao orçamento do ano anterior. No entanto, estes números em abstracto de nada valem, quando a grandes orçamentos se seguem baixas taxas de execução orçamental, de forma que todos os milhões anunciados não se traduzem na concretização e implementação de projectos e obras de interesse concelhio. Ora, é justamente este o cenário que se vive em Idanha-a-Nova, quando é certo que a meio do ano a taxa de execução da despesa se cifra em pouco mais de 25%. De que valem, pois, grandes orçamentos, se não existe um reflexo desses números na vida concreta das pessoas reais que habitam o concelho, e sem que todos os milhões anunciados não satisfaçam depois os interesses próprios das populações locais. Tratam-se apenas de números virtuais sem nenhuma correspondência com a realidade, realidade essa para a qual é urgente criar uma alternativa política e orçamental que verdadeiramente se reflicta na vida das empresas, das pessoas e das famílias.
Hugo Rêgo
Deputado à Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova
