Pai das gémeas bloquistas Joana e Mariana Mortágua foi editor de publicação envolvida em processo judicial.
O caso dos 5 autarcas e ex-autarcas socialistas alegadamente envolvidos num esquema de fraude na obtenção de subsídio está longe de ter chegado ao fim. A bem dizer, a procissão ainda não saiu da igreja. Todavia, conhecida a acusação do Ministério Público, mas sem que exista ainda data marcada para a primeira sessão do julgamento, que decorrerá no Juízo Central Criminal de Castelo Branco, começa já a desenhar-se a teia de ligações e comprometedoras solidariedades existente entre os acusados e as duas associações também arguidas: a Adraces e a L’Atitudes.
Segundo o que o Regiões conseguiu apurar, também o nome de Camilo Mortágua (ex-militante da LUAR- Liga de Unidade e Acção Revolucionária) surge agora envolvido no caso, sendo que o seu testemunho pode afigurar-se essencial para a descoberta da verdade, uma vez que o pai da líder bloquista Mariana Mortágua foi editor da revista Viver, publicação periódica propriedade da Adraces, mas cuja titularidade, para efeitos de obtenção de subsídio, foi atribuída à associação “de fachada” L’Atitudes.
Uma vez que a Adraces estava impedida de se candidatar a mais fundos de determinado programa, os agora acusados, em 2013, terão decidido fazer, na tese do M.P., uma candidatura em nome da L’Atitudes, quando a real beneficiária do subsídio continuou a ser a Adraces.
Como resulta da acusação do M.P. a que O Regiões teve acesso, tudo era fachada na Associação L’Atitudes, a começar pelos números. Apesar disso, para garantir a sustentabilidade económico-financeira do projecto, condição de elegibilidade da operação, que consistia na candidatura a um subsídio no valor de 200.000,00 euros, a L’Atitudes, cujo presidente de direcção era o histórico socialista Joaquim Morão, apresentou uma previsão de receitas anuais na ordem dos 230.000,00 euros, sendo 18,000,00 euros de participação em feiras, 50.000,00 euros de serviços de consultadoria, e 162.000,00 euros provenientes da venda, a preço unitário de 4,5 euros da Revista Viver.
Na candidatura que veio a ser aprovada, a L’Atitudes anunciou pretender fazer um investimento total de 284.224,41 euros (263.433,72 euros dos quais relativos a obras de adaptação e o restante relativo a equipamento), sendo que 200.000,00 euros corresponderiam ao financiamento requerido e 84.224,41 euros seriam comparticipação da beneficiária.
Os arguidos, o presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira, os ex-autarcas Joaquim Morão, Arnaldo Brás e João Carvalhinho, e ainda o empresário António Realinho, desencadearam todas as diligências para reunir as aparentes condições de elegibilidade da L’Atitudes, cientes de que a sua candidatura obteria tratamento favorável por parte do GAL (Grupos de Acção Local, responsáveis pela gestão das medidas PRODER), atendendo às funções e poderes que Arnaldo Brás e António Realinho tinham naquela entidade.
Joaquim Morão, na qualidade de Presidente da L’Atitudes, e em comum acordo com os demais arguidos, apresentou o “Plano de Actividades Para o Período Posterior à Conclusão da Operação” e o “Plano de Utilização e Funcionamento da Actividade para o Período Posterior à Conclusão da Operação”, que assinou.
Todavia, tais declarações não correspondiam à realidade, como todos os arguidos bem sabiam (defende o Ministério Público), desde logo porque, quanto à Revista Viver esta já tivera a sua primeira edição no ano de 2006, e sempre foi propriedade da arguida ADRACES, tendo como Director o próprio António Realinho, e como editor Camilo Mortágua, pai das gémeas bloquistas Mariana e Joana Mortágua, tratando-se de uma publicação trimestral de distribuição gratuita, que teve a sua última edição em Agosto de 2016.
Conforme resulta das últimas páginas da revista em causa, a sua edição já era apoiada pelo PRODER, mesmo antes do início de actividade da L’Atitudes.
Acresce que a Direcção Gráfica, o Design, a Produção Gráfica e a Capa desta revista foram da responsabilidade da empresa Dalldesign -Unipessoal, Lda, com sede em Coimbra, no âmbito da relação comercial com a Adraces, nunca tendo essa empresa tido qualquer tipo de relação comercial ou faturação com a L’Atitudes.
Segundo informações obtidas pelo O Regiões, a L’Atitudes não tinha nem nunca veio a ter, qualquer tipo de actividade geradora de receitas, nunca tendo recebido qualquer valor a crédito ou facturado, ou registado qualquer venda relacionada com a Revista Viver.
Não obstante, os números de fachada apresentados permitiram que a Técnica Analista do Gal, Teresa Riscado, emitisse parecer favorável ao pedido de apoio, parecer este que António Realinho validou, na qualidade de Coordenador da ETL (Equipa Técnica Local) do GAL, sendo tal parecer sustentado, quanto a critérios de elegibilidade da operação, na “sustentabilidade económico-financeira adequada à operação para o período de 3 anos após o seu termo. Todavia, segundo o que o Regiões conseguiu apurar, junto de fonte do Ministério Público, todos os arguidos sabiam que tais factos que não correspondiam à realidade, porquanto as informações e elementos relativos aos resultados líquidos positivos previsionais apresentados no pedido baseavam-se em factos não correspondentes à realidade, como era o caso da Revista Viver, e/ou reportavam-se na integra a actividades da própria Adraces e não da L’Atitudes.
