O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil autorizou o retorno imediato da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, ao território brasileiro. A plataforma, suspensa desde 30 de agosto devido a envolvimento em crimes de desinformação e discurso de ódio, já regularizou a sua situação através do pagamento de uma multa de 4,7 milhões de euros, imposta por incumprimento de decisões judiciais.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, emitiu a ordem para o desbloqueio da rede social, instruindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a tomar as medidas necessárias para a restauração do serviço. A suspensão inicial deveu-se à recusa da empresa liderada por Elon Musk em remover perfis associados à desinformação e à extrema-direita, que promoviam discursos de ódio online.
Esta multa surge num contexto mais amplo de combate à disseminação de notícias falsas no Brasil, onde o Supremo Tribunal tem adotado uma postura firme contra plataformas digitais que não cumprem as decisões judiciais. Com o pagamento da multa, a rede social X poderá retomar as suas operações no país, mas mantém-se sob vigilância judicial, com a expectativa de que cumpra rigorosamente as futuras ordens emitidas pelas autoridades.
A decisão marca um momento importante nas tensões entre grandes plataformas digitais e as instituições brasileiras, que têm endurecido a fiscalização sobre o uso indevido das redes sociais para fins de manipulação política e propagação de discurso extremista.
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