A associação ambientalista Zero considera a decisão de proibir voos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, entre a 01:00 e as 05:00, um avanço na proteção do repouso noturno dos cidadãos. No entanto, a associação sublinha que a medida não é suficiente para garantir a tranquilidade de centenas de milhares de residentes afetados pelo ruído.
A reação surge após o anúncio do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na quinta-feira, de que, com base nas conclusões de um grupo de trabalho, será implementada esta nova restrição horária. A Zero classificou a medida como um “primeiro passo” para a aproximação ao cumprimento do limite legal de ruído na cidade, enquanto se aguarda pela desativação do aeroporto de Lisboa. Contudo, a associação destaca que o horário estipulado ainda não corresponde às horas de repouso ininterrupto que considera essenciais para um descanso adequado.
A Zero defende que esta proibição deveria ser alargada, apelando para uma restrição total de voos durante a noite e uma redução no número de operações entre as 23:00 e a meia-noite e entre as 05:00 e as 07:00. A associação recorda ainda que a atual portaria, que fixa um limite de 91 movimentos aéreos semanais e 26 diários entre as 00:00 e as 06:00, “está constantemente a ser violada”, e alerta que, se o incumprimento persistir, as novas restrições podem ter efeitos práticos limitados.
Para mitigar o impacto dos voos noturnos, a Zero propõe ainda a criação de uma taxa de ruído aeronáutico, cujo valor estime cobrir os custos socioeconómicos desta operação. No caso de Lisboa, a associação calcula que este custo ascenda a, pelo menos, sete euros por passageiro.
A decisão ministerial ocorre num contexto de crescente pressão popular. Na quarta-feira, cerca de trinta residentes de bairros lisboetas e de Loures protestaram junto ao aeroporto, exigindo o direito ao descanso e o controlo do ruído e da poluição. Em setembro, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma moção para reduzir o número de movimentos por hora no Aeroporto Humberto Delgado e rejeitar qualquer aumento da capacidade da infraestrutura.
