Portugal já informou a Comissão Europeia que vai manter as entradas gratuitas em museus, monumentos e palácios para os portugueses. Em 16 de dezembro, a Comissão Europeia exigiu que Portugal retire as “regras discriminatórias” para os visitantes que residem noutros Estados-membros.
O Ministério da Cultura revelou que vai manter o atual modelo de entradas gratuitas em museus, monumentos e palácios. O Governo responderá “dentro dos prazos” ao processo de infração levantado pela Comissão Europeia sobre o assunto.
A 16 de dezembro, Bruxelas anunciou a abertura de um processo de infração contra Portugal para que retire as “regras discriminatórias”, que permitem aos portugueses e aos residentes no país, e não a outros visitantes, a entrada gratuita em museus, monumentos e palácios 52 dias por ano.
Sobre este processo de infração, e de acordo com a agência Lusa, o gabinete da ministra Dalila Rodrigues irá responder “dentro dos prazos estabelecidos” — dois meses – e que o atual regime de gratuitidade continuará em vigor.
Em causa está um modelo de entradas gratuitas nos museus, monumentos e palácios tutelados pela empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, denominado “Acesso 52”, que entrou em vigor em agosto passado.
Esse modelo determina que cidadãos portugueses e residentes em Portugal passam a ter 52 dias por ano à escolha para visitar, de forma gratuita, aqueles 37 museus, monumentos e palácios. Até aqui, a gratuitidade era acessível apenas aos domingos e feriados.
Para a Comissão Europeia, “estas regras discriminam os visitantes que residem noutros Estados-membros” e vão contra uma diretiva relativa aos serviços no mercado interno.
Bruxelas justifica ainda o processo de infração contra Portugal por incumprimento “do artigo 56.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [UE], que garante que os destinatários de serviços podem aceder a esses serviços noutros Estados-membros nas mesmas condições que os nacionais”.
