O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) pediu esta sexta-feira ao Ministério Público (MP) que investigue os factos apurados pela inspeção-geral da saúde quanto ao INEM, considerando que é matéria para uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Esta decisão do STEPH surgiu na sequência do IGAS (Inspeção-geral das Atividades em Saúde) ter ordenado inquérito para investigar pagamentos adicionais a formadores internos do INEM.
O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) pediu ao Ministério Público (MP) que investigue os factos apurados pela inspeção-geral da saúde quanto ao INEM, considerando que é matéria para uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
“É bastante mais gravoso do que as conclusões preliminares divulgadas em dezembro. Diria que há necessidade óbvia de o Ministério Público investigar estes factos e até de a Assembleia da República, assim que assumir funções, avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do INEM”, disse à Lusa o presidente do STEPH, Rui Lázaro.
A Inspeção-geral das Atividades em Saúde conclui que os pagamentos adicionais aos formadores não têm regulamentação que permita “dirimir as dúvidas existentes quanto à legalidade”, em particular quando a formação não é cofinanciada, ocorre em contexto de trabalho e integra o conteúdo funcional da carreira
A Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) sugere a abertura de um inquérito para investigar os pagamentos adicionais aos formadores internos do INEM, para perceber se podem implicar responsabilidade disciplinar e financeira.
Esta decisão consta do relatório de quase 500 páginas relativo à auditoria que analisou a legalidade e eficiência de gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) quanto aos meios de emergência médica, cujas conclusões preliminares tinham sido divulgadas em dezembro e que tece várias críticas à formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), que tem sido alvo de várias denúncias dos atuais formandos, alguns dos quais admitem impugnar o curso que está a decorrer.
No documento, que abrange a anterior gestão do instituto, a IGAS conclui que os pagamentos adicionais aos formadores não têm regulamentação que permita “dirimir as dúvidas existentes quanto à legalidade”, em particular quando a formação não é cofinanciada, ocorre em contexto de trabalho e integra o conteúdo funcional da carreira.
“A situação descrita necessita de ser melhor investigada em processo autónomo, para efeitos do apuramento dos factos relacionados com eventuais pagamentos indevidos e as circunstâncias que envolveram a ACSS, I.P., no esclarecimento das dúvidas suscitadas pelo INEM, I.P.”, refere a IGAS.
Sindicato culpa direcção do INEM
A IGAS considera também que o INEM não acautelou os riscos decorrentes da falta de fiscalização dos casos de acumulação indevida de funções, nomeadamente no âmbito da formação em entidades
externas e diz que detetou casos de trabalhadores a acumular funções em entidades externas acreditadas sem autorização e outros em que as autorizações precisavam de ser revistas ou renovadas.
Contactado pela Lusa, Rui Lázaro lembrou que o atual Conselho Diretivo do INEM está funções há quase um ano, “mas estes dirigentes responsáveis por estas ilegalidades todas continuam em funções e a dirigir departamentos do INEM”.
“Para nós existem claras suspeitas, eu diria quase certezas, de que houve beneficiários destas ilegalidades nomeadamente os dirigentes que acumularam ilegalmente funções com a convivência e com a participação do anterior Conselho Diretivo do INEM”, afirmou.
Rui Lázaro acrescentou que os dirigentes que não foram nomeados a título definitivo, porque os concursos nunca chegaram ao fim, “continuaram propositadamente em regime de substituição, o que os permitiu acumular funções ilegalmente”.
“Isto para nós é considerado criminal, tendo em conta que estamos a falar do erário público e de dinheiro que devia estar a ser gasto na proteção da saúde e da vida dos portugueses e que foi desperdiçado de outra forma”, observou.
O dirigente sindical pede ainda que tanto o presidente do INEM como a ministra da Saúde venham a público dar explicações.
Acrescenta que é preciso saber “se estes dirigentes vão ou não continuar em funções, se o INEM vai adotar outras medidas, se o Departamento de Gestão dos Recursos Humanos, que é para nós o principal responsável por estas irregularidades, vai ou não continuar em funções”.
“Estes esclarecimentos devem ser dados com a maior brevidade possível, de forma a tranquilizar a opinião dos cidadãos sobre a atividade do INEM”, sublinhou.
Questionado pela Lusa, o presidente do STEPH afirmou: “Já com o anterior governo, o ministro Manuel Pizarro obrigou o presidente do INEM, à altura Luís Meira, a calendarizar a entrada em funcionamento de todos os protocolos de TEPH que deviam estar no terreno desde a altura”.
“O atual presidente, já este ano, na presença de senhora ministra, calendarizou também a entrada em funcionamento de todos os protocolos até o final do ano. Pois já passaram dois meses, já deviam ter entrado pelo menos mais dois protocolos, e continuamos sem notícias ou sem previsão de quando este aumento de competências, dos técnicos se vai traduzir em efetivos cuidados para os cidadãos”, afirmou.
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