Autarquias sob suspeita de corrupção, favorecimento e troca de favores
De Norte a Sul do país corrupção
Autarcas dos distritos de Castelo Branco e Lisboa, bem como a mulher do antigo presidente das Câmaras de Idanha-a-Nova e Castelo Branco, Joaquim Morão, estão a ser investigados pelo Ministério Público por suspeita de «crimes de colarinho branco». Mas, infelizmente estes não são casos únicos. De facto, vários autarcas e ex-autarcas, de norte a sul do país, estão a ser julgados, foram acusados ou a ser investigados pelo Ministério Público (MP), pela alegada prática de corrrupção e de crimes económicos relacionados com a violação da lei da contratação pública.
Em 2022, a maioria dos casos de corrupção investigados em Portugal estão relacionados com os chamados crimes de colarinho branco praticados por autarcas. Os últimos casos denunciados atingiram e levantam suspeições sobre ministros e secretários de Estado da atual maioria governamental, entre eles o ministro da Economia, Fernando Medina, por ter assinado a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco, Joaquim Morão, com vista à gestão das obras públicas na capital.
Neste caso, segundo afiançam algumas fontes ligadas à investigação, os principais visados são Joaquim Morão e o arquitecto Manuel Salgado, na altura era vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, e o empresário Manuel Realinho, amigo de Joaquim Morão. Os investigadores, ao que se sabe, estão a «esquadrinhar» as eventuais «trocas de favores» entre Morão e Salgado.
Tudo terá começado, a 30 de Janeiro de 2012, quando a Câmara Municipal de Castelo Branco, presidida por Joaquim Morão, realizou a adjudicação directa para a elaboração do projecto do Centro Coordenador de Transportes de Castelo Branco, pelo valor de 178.640 euros, com uma empresa da família de Manuel Salgado, a Risco- Projectistas de Design SA, da qual o então vereador da Câmara de Lisboa fizera parte, sendo então administrada pelo seu filho.
Mais tarde, em junho de 2015, foi a vez do então vereador Manuel Salgado «retribuir» o favor assinando um despacho, a 22 de junho de 2015, que autoriza a celebração de um contrato de avença com Joaquim Morão assinado pelas duas partes a 25 de junho de 2015, no valor de 27.675 euros. Este contrato cessaria obrigatoriamente assim que Manuel Salgado terminasse o mandato de vereador.
Manuel Salgado foi vereador do Urbanismo na capital entre 2007 e 2019, sob as presidências de António Costa (atual primeiro-ministro) e Fernando Medina, tendo pedido a demissão do pelouro em julho de 2019, tendo a sua saída sido efetivada em 7 de outubro do mesmo ano. Na altura, mesmo estando a ser investigado, a câmara aprovou a reeleição do arquiteto como presidente do conselho de administração da empresa municipal de reabilitação urbana (SRU), da qual se demitiu em 2021, após ser constituído arguido num processo sobre a construção do Hospital CUF Tejo.
Este contrato, conforme apurou O Regiões, foi celebrado ao abrigo do regime dos Contratos Públicos, que embora prescreva como regra geral que a contratação deve ser celebrada com recurso à consulta pública, em obediência ao princípio da transparência, admite em alguns casos que esta regra possa ceder lugar ao ajuste directo.
Para promover uma maior transparência e evitar actos de corrupção nas adjudicações, em 7 de Janeiro de 2015, o Conselho de Prevenção da Corrupção, à época presidido por Guilherme de Oliveira Martins, recomendava que as entidades que celebram contratos públicos devem “reduzir o recurso ao ajuste directo” devendo, sempre que essa seja a opção, levar a cabo uma “especial fundamentação” e “fomentar a concorrência através da consulta a mais de um concorrente”, reforçando, ao mesmo tempo, a actuação “na identificação, prevenção e gestão de riscos de corrupção e infracções conexas nos contratos públicos quanto à sua formação e execução”.
Mas, nada disso aconteceu com a adjudicação do projeto do novo Terminal Rodoviário de Castelo Branco, inaugurado em Fevereiro de 2014, com a presença de várias entidades, próximo da estação de caminhos de ferro, numa zona requalificada e com capacidade para 10 autocarros em simultâneo, serviços de apoio e um parque de estacionamento subterrâneo para 120 carros.
LIGAÇÕES A LISBOA…
Esta adjudicação por ajuste directo com a empresa fundada por Manuel Salgado poderá estar no início do «imbróglio» da adjudicação direta feita por Manuel Salgado a Joaquim Morão para coordenação de investimentos municipais em Lisboa.
Tudo começou quando o atual primeiro-ministro, António Costa, ainda liderava a Câmara de Lisboa. Mas foi Fernando Medina que assinou o despacho que cria a equipa de coordenação de investimentos em infraestruturas municipais (ECIM). É este despacho que «facilitou» a entrada de Morão na autarquia lisboeta.
Estava chegada a hora de Manuel Salgado, então vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, retribuir o «favor» de Joaquim Morão. Para tal, bastou dar continuidade ao despacho de Medina, elaborando um despacho, a 22 de junho de 2015, que autoriza a celebração de um contrato de avença com Joaquim Morão assinado pelas duas partes a 25 de junho de 2015, no valor de 27.675 euros. Este contrato cessaria obrigatoriamente assim que Manuel Salgado terminasse o mandato de vereador.
Como não saiu, a 15 de março de 2016, o então vereador do urbanismo assinou mais um despacho a autorizar um segundo contrato de avença com Joaquim Morão. O segundo contrato de avença, no valor de 90.700 euros, foi assinado por Salgado e por um colaborador próximo de Joaquim Morão.
«MAROSCAS» NAS AUTARQUIAS
Infelizmente, os casos de corrupção não se ficam por Lisboa e Castelo Branco. De facto, a lista das autarquias suspeitas de cometer crimes de «colarinho branco» é longa e tem várias cores politicas, existindo casos de «bradar aos céus», como o do antigo presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, e o vice-presidente, David Teixeira, que foram absolvidos, em março de 2021, do crime de prevaricação, por alegado favorecimento a uma empresa num negócio com um painel publicitário. Mas sete meses depois, tanto o presidente como vice-presidente da Câmara de Montalegre voltaram a ser alvos da Justiça.
Desta vez, no âmbito da operação Alquimia, foram detidos para interrogatório, suspeitos dos crimes de associação criminosa, prevaricação e abuso de poder entre outros. Orlando Alves ainda está em prisão domiciliária.
Mas a passagem de Miguel Alves pela Câmara de Caminha, como presidente, já resulta em três investigações: a mais recente investiga o negócio que envolve o Centro de Exposições Transfronteiriço, que nunca saiu do papel, mas resultou num cheque de 369 mil euros no bolso do empresário Ricardo Moutinho; outra investigação levará em breve Miguel Alves a sentar-se no banco dos réus ao lado da empresária Manuela Couto; E o nome do ex-secretário de Estado está ainda associado ao processo Éter.
Da mesma investigação (processo Éter) seguiu para julgamento um processo que tem Melchior Moreira, ex-presidente do Turismo de Portugal, como principal suspeito e da prova obtida viria a nascer a Operação Teia, que investiga uma alegada rede de influências suspeita de beneficiar o aparelho socialista. Entre os arguidos estão os ex-autarcas: Joaquim Couto, que era presidente da câmara de Santo Tirso e Miguel Costa Gomes, antigo presidente da Câmara de Barcelos.
Manuel Frexes, antigo presidente da Câmara do Fundão, está a ser julgado por crimes de prevaricação, peculato e participação económica em negócio, entre outros.
Moita Flores já deixou há muito a autarquia de Santarém. Mas ainda no ano passado foi absolvido num processo relacionado com suspeitas de negócios ilícitos nas obras da antiga Escola Prática de Cavalaria.
A Operação Ajuste Secreto tem 65 arguidos, onde se inclui o presidente da Câmara de Albergaria, António Loureiro, e quatro ex-autarcas das câmaras de Oliveira de Azeméis e de Estarreja
Em abril de 2021, a Operação Triângulo levou à detenção para interrogatório da então presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, a social democrata Conceição Cabrita.
Margarida Martins, ex-presidente da Junta de Freguesia de Arroios, foi constituída arguida há dois anos por suspeita de má gestão de dinheiros públicos.
José Maria Costa, secretário de Estado do Mar, e está a ser investigado por ajustes diretos superiores a 5 milhões e meio de euros, enquanto era presidente da câmara de Viana do castelo.
Há mais de cinco anos e ainda sem acusação, continua também a operação Tutti frutti que tem como principal suspeito Sérgio Azevedo, o antigo vice-presidente do PSD é apontado como sendo o mentor de um esquema de corrupção para favorecer militantes do partido.
No ano passado, António Vilela, ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Verde foi condenando por corrupção a quatro anos e 11 meses de prisão com pena suspensa.
Joaquim Cracel, ex-presidente da Câmara de Terras de Bouro foi condenado pelo Tribunal de Braga a três anos de prisão com pena suspensa por ter aprovado o licenciamento de uma moradia ilegal em resreva agrícola.
Luís Vitorino, presidente da Câmara de Marvão, foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de corrupção passiva.
Em 8 de novembro de 2022, a PJ realizou buscas às câmaras municipais de Odivelas e de Oeiras e à freguesia lisboeta das Avenidas Novas, revelando que a investigação visava “procedimentos de contratação pública realizados por diversas autarquias locais”, podendo estar em causa a prática de diversos crimes económicos.
Ainda na capital, aguarda-se o fim do inquérito da “Operação Olissipus”, centrado no urbanismo, em que o ex-vereador Manuel Salgado é um dos visados. Investigam-se crimes como abuso de poder, participação económica em negócio, corrupção, prevaricação, violação de regras urbanísticas e tráfico de influências.
O MP investiga também a celebração de contratos de consultoria entre empresas municipais de Lisboa, as juntas de freguesia de Santa Maria Maior, Misericórdia e São Vicente, e empresas privadas, tendo já dado cumprimento a 11 mandados de busca, em março deste ano.
A Câmara de Torres Vedras, distrito de Lisboa, está a ser investigada, desde maio de 2021, no âmbito de três processos de contratação pública, envolvendo dois prestadores de serviços, uma empresa, um particular e uma associação.
