A líder da ultradireita francesa foi considerada culpada por desviar recursos do Parlamento Europeu para pagar funcionários de seu partido. Decisão impede Marine Le Pen de concorrer à presidência da França em 2027.A Justiça francesa considerou nesta segunda-feira (31/03) a líder da ultradireita Marine Le Pen culpada por uso indevido de recursos do Parlamento Europeu quando era eurodeputada, tendo a condenado a uma pena de “inelegibilidade com execução provisória imediata”. Marine Le Pen, de 56 anos, é também condenada a quatro anos de prisão, dois dos quais não suspensos e sujeitos a um sistema de vigilância eletrónica, a uma multa de 100.000 euros.
A líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, foi esta segunda-feira condenada pelo Tribunal de Paris a uma pena de “inelegibilidade com execução provisória imediata”, aplicados mesmo em caso de recurso, por desvio de fundos do Parlamento Europeu pelo seu partido União Nacional (RN). Marine Le Pen, de 56 anos, é também condenada a quatro anos de prisão, dois dos quais não suspensos e sujeitos a um sistema de vigilância eletrónica, a uma multa de 100.000 euros.
Embora Marine Le Pen conserve o seu mandato de deputada pelo Pas-de-Calais, as consequências políticas da decisão são inescapáveis: enquanto se aguarda uma decisão futura, não poderá candidatar-se a nenhuma eleição durante um período de cinco anos, ou seja, até depois das eleições presidenciais de 2027.
“Trata-se de garantir que os representantes eleitos, tal como todos os que estão sujeitos à lei, não beneficiam de um regime preferencial”, afirmou o presidente do tribunal.
A condenação lança dúvidas sobre o futuro político da principal figura da extrema-direita francesa, que deixou a sala de audiências e o Palácio da Justiça de Paris antes de serem anunciados todos os pormenores da sua sentença.
No final de novembro de 2024, o Ministério Público tinha pedido a condenação de Marine Le Pen a cinco anos de prisão, incluindo uma pena suspensa de três anos, uma multa de 300 000 euros e cinco anos de inelegibilidade com execução provisória. Também o vice-presidente do RN, Louis Aliot, foi condenado a 18 meses de prisão, dos quais seis meses de reclusão, e a três anos de inelegibilidade pelo desvio de fundos públicos, no entanto o tribunal optou por não aplicar a pena imediatamente.
Alerta do Parlamento Europeu
Em 2015, o Parlamento Europeu (PE) lançou um alerta às autoridades francesas sobre a possível utilização fraudulenta de fundos do antigo partido Frente Nacional, posteriormente renomeado União Nacional, devido ao grande número de contratos de assistentes parlamentares que trabalhavam total ou parcialmente para o partido entre 2004 e 2016.
O tribunal estimou que o prejuízo total foi de 2,9 milhões de euros desviados durante mais de 11 anos, “ao longo de três legislaturas”, uma vez que os eurodeputados do RN fizeram com que “o Parlamento Europeu pagasse a pessoas que estavam efetivamente a trabalhar para o partido” de extrema-direita.
“Foi estabelecido que todas essas pessoas estavam realmente a trabalhar para o partido e que seu legislador (da UE) não lhes havia dado nenhuma tarefa”, disse a juíza Benedicte de Perthuis ao tribunal.
“As investigações também mostraram que não se tratava de erros administrativos (…) mas de desvio de dinheiro dentro da estrutura de um sistema implementado para reduzir os custos do partido.”
Le Pen, que estava sentada na primeira fila do tribunal, balançou a cabeça em sinal de descontentamento enquanto a juíza falava, segundo a agência de notícias Reuters. Durante o julgamento no ano passado, Le Pen negou ter cometido “qualquer irregularidade”.
O caso remonta a 2015, ano em que o Parlamento Europeu (PE) lançou um alerta às autoridades francesas sobre a possível utilização fraudulenta de fundos da Frente Nacional, devido ao grande número de contratos de assistentes parlamentares que trabalhavam a tempo inteiro ou parcial para o partido entre 2004 e 2016.
O Ministério Público francês pediu, em novembro, cinco anos de prisão e uma pena de inelegibilidade a aplicar imediatamente aos réus, incluindo a antiga candidata presidencial do agora renomeado Reagrupamento Nacional, que é vista como favorita às eleições de 2027.
Le Pen, de 56 anos, já concorreu três vezes à Presidência da França e perdeu as últimas duas para o atual presidente, Emmanuel Macron, sendo apontada por muitas pesquisas de opinião como favorita para a eleição presidencial de 2027, à qual o atual presidente, Emmanuel Macron, de centro-direita, não poderá mais concorrer.
Os 12 assistentes julgados juntamente foram igualmente considerados culpados de manipulação de bens roubados.
