Na crónica anterior, questionei o papel e os resultados alcançados pelas Comunidades Intermunicipais, dando o exemplo da CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Anunciei que partilharia hoje uma reflexão sobre o estado de desenvolvimento económico e empresarial da subregião do Médio Tejo, base do poder de compra e bem-estar da sua população. E o leitor, fez o trabalho de casa que lhe sugeri? Se sim, compare os seus dados com os meus.
Utilizando metodologia científica, o Barómetro do Desenvolvimento Local proposto pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa espelha a dinâmica da atividade empresarial, do governo e das autarquias locais, oferecendo um Índice de Desenvolvimento Local (IDL) assente no desenvolvimento económico e no bem-estar social. Numa escala de 1 a 5, o IDL é 2,55, abaixo da linha de água de 3, pior na dimensão económica do que na social.
Dos 11 municípios que integram a CIMT, só 1 tem a classificação de “Bom” (nenhum de “Muito Bom”), 6 de “Mediano”, 2 de “Fraco” e 2 de “Em Perda”. Em matéria de Desenvolvimento Económico, a média dos 11 municípios é má nos índices de Competitividade Empresarial e Atratividade Socioeconómica, e péssima no índice de Empregabilidade. Em matéria de Bem-Estar Social, a média é má nos índices de Rendimento Familiar e Acessibilidade Habitacional, e péssima no índice de Acesso a Serviços Coletivos.
O desemprego – que aumentou 23,4% no último ano – e a falta de serviços públicos de proximidade são, pois, os nossos “calcanhares de Aquiles”. O primeiro não surpreende, para quem conhece estes dados do INE – Instituto Nacional de Estatística: entre 2019 e 2023, ou seja, em quatro anos, a evolução do número de empresas em laboração no Médio Tejo foi de mais 0,7% de Micro Empresas (representam 96% do total), menos 0,8% de Pequenas Empresas, mais 16,8% de Médias Empresas e menos 33,3% de Grandes Empresas (eram 15, hoje são 5).
Esta realidade – a exigir urgente sobressalto institucional e cívico – é corroborada pela Análise SWOT (Forças, Fraquezas, Ameaças e Oportunidades) apresentada no Relatório de Atividades da ESTA – Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, relativo ao penúltimo ano letivo concluído, onde se refere, no âmbito das ameaças identificadas, que “o tecido empresarial da região é pouco competitivo em diversas áreas e de dimensão reduzida”, para além de outras como a “diminuição demográfica da região” e a “ineficiente rede de transportes públicos”.
Jorge Brandão, Vogal Executivo da CCDR-C, afirmou no passado mês de outubro que “a procura havida para os avisos abertos [para a apresentação de candidaturas a sistemas de incentivos] não foi tanta quanto a CCDR-C gostaria. […] O Médio Tejo precisa de uma dinâmica para atrair capacidade empreendedora, novos investidores e pessoas que venham trabalhar para estes territórios. É muito importante que o ecossistema de entidades públicas e privadas que estão nestes territórios tenham uma estratégia e um plano para atingir estes objetivos”.
A debilidade do planeamento estratégico e da dinâmica económica, associados à fraca capacidade empreendedora e de atração de investimentos, empresas e profissionais, devem merecer mais e melhor atenção, preocupação e intervenção. De nada serve fingir que não se passa nada ou iludirmo-nos com resultados positivos em aspetos secundários da nossa vida coletiva, criticando quem critica e dizendo que se deve “puxar pelos territórios” com discursos artificiais e narrativas falaciosamente otimistas e confiantes.
É essencial criar condições para que os financiamentos nacionais e europeus sejam efetivamente utilizados e os planos executados, traduzindo-se em ações concretas que tenham impacto real e proveitoso na vida das pessoas. Importa quantificar os resultados alcançados e verificar o que é que se avançou, transformou e se deixa para a posteridade. É tempo de as Comunidades Intermunicipais (ou quem venha a substituí-las) e dos Municípios que as compõem se virarem para fora – a realidade concreta – e para os resultados – objetivos e quantificados – deixando de viver apenas para si próprios, os seus processos e a sua autojustificação.