O Tribunal da Relação de Lisboa manteve as condenações de Manuel Pinho, da sua mulher e do antigo banqueiro Ricardo Salgado no chamado caso EDP. O ex-ministro da Economia continua sentenciado a dez anos de cadeia, pena da qual vai agora recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. O mesmo não pode fazer o antigo líder do universo Espírito Santo: a lei não prevê que penas como aquela a que lhe foi aplicada – seis anos e três meses – sejam passíveis de recurso para este tribunal superior.
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta sexta-feira manter as pena de dez anos e de seis anos e três meses de prisão, respetivamente, para Manuel Pinho e Ricardo Salgado. Deu assim como provado um pacto corruptivo entre os antigos ministro da Economia e patrão do Grupo Espírito Santo, no âmbito do caso EDP.
O tribunal deu como provado o “pacto corruptivo” entre ambos os arguidos. Desta forma, decidiu manter a condenação de primeira instância do processo EDP de Ricardo Salgado e Manuel Pinho.
Segundo o acórdão citado pela Lusa, os juízes desembargadores mantiveram ainda a suspensão da pena de quatro anos e oito meses aplicada à mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho.
O antigo ministro da Economia de José Sócrates continua assim condenado a dez anos de cadeia e o ex-banqueiro com uma pena de seis anos e três meses de prisão. Ambos condenados por corrupção.
Os tribunais entendem que Pinho recebeu uma avença de 15 mil euros mensais, enquanto era governante, para beneficiar o Grupo Espírito Santo no Governo de Sócrates.
O ex-ministro pode ainda recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.A defesa de Manuel Pinho pediu ao tribunal “coragem” para dizer que o antigo ministro não foi corrupto no caso EDP. Já o advogado de Ricardo Salgado queria que a pena de prisão efetiva passasse a suspensa.
Manuel Pinho foi condenado em junho de 2024 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa a 10 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Já Ricardo Salgado foi punido no mesmo processo com seis anos e três meses de prisão por corrupção ativa e branqueamento de capitais.
Também a mulher do antigo ministro, Alexandra Pinho, foi condenada a quatro anos e oito meses de pena suspensa por branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Em causa está o alegado recebimento por Manuel Pinho de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto era governante, para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo.
A defesa de Manuel Pinho já reagiu, em comunicado, anunciando que será “interposto o competente recurso para o Supremo Tribunal de Justiça”.
“Não nos conformamos”, refere a nota, onde se lê ainda: “esperamos a justiça que até agora não obtivemos”.
“O acórdão da Relação não reapreciou devidamente a matéria de facto”, criticou. “Manuel Pinho foi condenado com base em meras presunções. Entendemos que essas presunções são abusivas”.
A condenação do Tribunal Central Criminal de Lisboa, esta sexta-feira confirmada “na íntegra”, remonta a junho de 2024 e, a 25 de março de 2025, nas alegações finais do recurso interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa, a defesa do ex-ministro tinha reiterado que este “é inocente do crime de corrupção”.
Embora as decisões executivas sob suspeita neste processo não envolvam a EDP, o caso resultou da investigação às chamadas rendas excessivas da elétrica, cuja acusação foi deduzida em outubro de 2024 pelo Ministério Público, incluindo contra o ex-governante.
Manuel Pinho está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 e os restantes arguidos em liberdade.
