O novo Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) divulgado pela Secretaria-Geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) veio desmentir algumas das mais sonantes teses partilhadas nos últimos meses por personalidades políticas de uma ponta à outra do espectro político. Não é verdade que Portugal esteja livre de problemas de segurança, mas também não se confirmam os cenários mais dantescos que falam de um aumento de criminalidade em Lisboa devido às “portas escancaradas” nas fronteiras.
Não houve mais homicídios em Portugal, o crime violento desceu em Lisboa e a maioria dos presos tem nacionalidade portuguesa, revelam os dados provisórios do RASI.
Desta forma, uma grande parte da narrativa dos partidos e movimentos de extrema-direita parece cair por terra depois de se esmiuçarem os dados provisórios do mais recente “Relatório Anual de Segurança Interna” (“RASI”), a que o Expresso teve acesso.
Apesar de a criminalidade violenta e grave ter subido para os 14.385 casos em 2024, o que equivale a um crescimento de 2,6% — mais 363 casos do que no ano anterior —, a criminalidade geral desceu 4,6%, passando das 371.995 para as 354.878 participações: menos 17.117. A tese de que “a criminalidade está a crescer descontroladamente” não parece, por isso, fazer sentido, pelo menos a ter fé nos números oficiais.
O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 dá conta das principais tendências da criminalidade registada em Portugal no ano passado. No total, foram participados 354.878 crimes às autoridades portuguesas — uma diminuição da criminalidade geral de 4,6% relativamente a 2023 (menos 17.117 crimes participados).
Destaca-se um aumento da violência contra menores, em contexto de violência doméstica, bem como uma subida dos crimes praticados por adolescentes (entre os 12 e os 16 anos), bem como da criminalidade grupal (+7,7%, num total de 7279 participações).
Em 2024, foram registados 2062 casos de delinquência juvenil, definida como “a prática de um facto qualificado como crime” por jovens entre os 12 e os 16 anos. Os números traduzem um aumento de 12,5% face a 2023, seguindo uma tendência de subida que se mantém desde 2021.
Na análise da criminalidade juvenil, predominam crimes de natureza sexual, nomeadamente o abuso sexual de crianças cometido por ofensores menores. O Sistema de Segurança Interna (SSI) destaca também o crime de pornografia de menores com recurso a aplicações como o Discord ou o Whatsapp, “utilizadas para partilha de ficheiros de cariz sexual e pornográfico”.
Em relação à criminalidade violenta e grave – cujo alegado grande aumento foi bastante pré-anunciado – registou uma subida de apenas 2,6%, com um total de 14 385 participações.
Trata-se da menor subida em uma década, na qual apenas se registaram outras três: 3% em 2019, 14,4% em 2022 e 5,6% em 2023. Em termos de valor absoluto é o quinto maior dos últimos 10 anos.
Um dos crimes cujo anunciado crescimento já tinha causado algum alarme – o dos homicídios, afinal diminui. Ao DN a Polícia Judiciária (PJ) tinha avançado dados provisórios, segundo os quais em 2024 houve 112 homicídios, o que seria o número mais elevado da década, mas afinal os números consolidados indicam 89 (menos um do que em 2023).
Ficou, portanto, abaixo da média deste período de tempo: a média de homicídios na década de 2014 a 2023 foi de 93,4. Do total de 89, 23 foram em contexto de violência doméstica.
Um dos crimes cujo anunciado crescimento já tinha causado algum alarme – o dos homicídios, afinal diminui. Segundo os dados provisórios, em 2024 houve 112 homicídios, o que seria o número mais elevado da década, mas afinal os números consolidados indicam 89 (menos um do que em 2023).
Ficou, portanto, abaixo da média deste período de tempo: a média de homicídios na década de 2014 a 2023 foi de 93,4. Do total de 89, 23 foram em contexto de violência doméstica.
A diferença é explicada pelo facto de haver inquéritos a homicídios que, apesar de serem da exclusiva competência de investigação da PJ, são registados pela força de segurança que primeiro recebe a informação, provocando duplicação de processos.
Segundo o documento, os crimes considerados violentos e graves que mais subiram foram o roubo por esticão (+174 casos; + 8,7%), o roubo de viatura (+134 casos; +106%); o roubo em edifícios comerciais ou industriais (+ 80 casos;+ 21,7%); as violações (+49 casos; + 9,9%) e o roubo a banco ou outro estabelecimento de crédito (+18 casos; + 128,6%).
Em sentido inverso, os crimes violentos que mais diminuíram foram a resistência e coação sobre funcionário (-303 casos; -16,2%), a ofensa à integridade física voluntária grave (-46 casos; – 6,1%); roubo na via pública exceto por esticão (-18 casos; 0,3%), outros roubos (- 16 casos; – 8,3%) e o roubo a postos de abastecimento de combustível (- 10 casos; – 12,3%).
Crime económico
O RASI regista em 2024 um aumento de 18% de inquéritos entrados de investigações de criminalidade económico financeira, com destaque para o crime de branqueamento (+44%), seguido da insolvência (+33%) e da fraude e desvio de subsídio (+32%).
Segundo o documento, nos crimes de abuso de poder, recebimento indevido de vantagem e peculato “também se verificou um aumento do número de inquéritos, embora menos expressivo”.
Bastante mais expressivo foi o aumento de 50,4% no número de arguidos e o decréscimo de 43% de detidos.
O crime mais participado continua a ser a violência doméstica, com 30 221 participações, mas com uma nova descida em 2024 de 0,8%.
Em 2024 as ações policiais desceram em vários campos. Na fiscalização de armas e explosivos, por exemplo, foram realizadas 4 547 ações, menos 22,9% que em 2023; e foram apreendidas 7029 armas, menos 16,8%.
Em operações de investigação criminal foram feitas 12 731 buscas (-11,2%); 50 505 detenções (-23,1%); 9 127 detenções resultantes de inquéritos criminais (-5,7%); 8 935 interceções de comunicações (-15,4%); e a apreensão de 1 488 veículos (-10,6%).
Em novembro passado, o primeiro-ministro convocou os chefes das polícias e as ministras da Administração Interna e da Justiça, para vincar a sua preocupação com a criminalidade e a segurança.
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