Atrasos na aprovação das candidaturas submetidas ao Regime de Incentivos à Comunicação Social podem comprometer o planeamento de projetos e agravar dificuldades no setor, alerta a APImprensa.
A Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) apelou ao Governo para resolver com urgência os atrasos na análise e aprovação das candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social, submetidas entre 1 e 21 de março de 2024. A organização sublinha que a demora ameaça a execução de projetos previstos para 2025, particularmente no âmbito da imprensa regional e local, já sob pressão de desafios estruturais.
Em comunicado divulgado no sábado, a APImprensa informou ter endereçado um alerta ao secretário de Estado Adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, no dia 18 de novembro. A mensagem expressa preocupação com o facto de os resultados das candidaturas não terem sido divulgados por todas as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), dificultando o planeamento estratégico das entidades candidatas.
Além disso, a associação considera essencial a publicação em Diário da República do diploma conjunto dos ministérios responsáveis pelo procedimento. Apenas desta forma será possível assegurar a disponibilidade financeira necessária para formalizar as aprovações das candidaturas.
“Se o processo não for resolvido de forma célere, haverá impactos significativos na execução de projetos para 2025, agravando os problemas já enfrentados pela comunicação social regional e local”, reforça a APImprensa.
Pedido de Intervenção Governamental
A associação apela à intervenção direta do Governo para que sejam acelerados os “trâmites necessários” para a conclusão do processo.
Em resposta, o gabinete do secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares declarou que o caso foi encaminhado para o gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, responsável pela concretização do procedimento.
A APImprensa sublinha que o setor da comunicação social regional e local desempenha um papel crucial na coesão territorial e na diversidade informativa. Por isso, considera inadmissível a ausência de uma resolução que permita aos meios de comunicação afetados continuar a operar e a desenvolver projetos fundamentais para as suas comunidades.
