Município avança com mudanças no programa para evitar o encerramento de estabelecimentos históricos da capital.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou que irá proceder à alteração do regulamento do programa municipal Lojas com História, numa tentativa de proteger e revitalizar os estabelecimentos históricos da cidade, frequentemente ameaçados por dificuldades de sucessão ou sustentabilidade financeira.
“Vamos avançar com uma alteração ao regulamento das Lojas com História. Estamos naturalmente a acautelar estas situações de as Lojas com História não darem muitas vezes o salto e acabarem por fechar”, explicou Joana Oliveira e Costa, vereadora com os pelouros da Economia e Inovação, durante uma audição conjunta na Assembleia Municipal de Lisboa. A sessão decorreu no âmbito da apresentação e discussão do orçamento municipal para 2025, fixado em 1.359 milhões de euros.
Falta de sucessão ameaça continuidade das lojas históricas
Joana Oliveira e Costa identificou a falta de continuidade familiar ou sucessória como uma das principais razões para o encerramento de muitas lojas históricas, um problema agravado pela ausência de critérios adaptados no programa atual. “São lojas que muitas vezes são geridas por um proprietário muito concreto e que depois não arranja linha de sucessão à sua loja, acabando por deixar o seu negócio”, justificou.
Criado em fevereiro de 2015, o programa Lojas com História visa distinguir e apoiar financeiramente os estabelecimentos históricos classificados, disponibilizando recursos para intervenções em arquitetura, restauro, cultura e economia. Contudo, a necessidade de ajustar os critérios de adesão e as condições de apoio tornou-se evidente face ao encerramento de algumas lojas emblemáticas que não fazem parte do programa.
Impacto político e contexto do orçamento municipal
As alterações ao regulamento do programa estão inseridas na proposta de orçamento municipal para 2025, o último do mandato atual liderado pela coligação PSD/CDS-PP sob a presidência de Carlos Moedas. Este orçamento será implementado em ano de eleições autárquicas e reflete as prioridades de uma gestão sem maioria absoluta.
Os três primeiros orçamentos da liderança de Carlos Moedas foram aprovados com a abstenção do PS, enquanto os partidos da oposição – PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) – votaram contra. Este novo orçamento será crucial para avaliar a viabilidade das alterações previstas, bem como o compromisso da Câmara com a preservação do património comercial lisboeta.
Com esta reformulação, a Câmara Municipal de Lisboa reforça a aposta na valorização cultural e histórica dos seus espaços comerciais, enfrentando desafios relacionados com a modernização e a continuidade geracional das Lojas com História, peças fundamentais da identidade urbana da capital.
