O Parlamento dos Açores aprovou, nesta sexta-feira, o novo decreto legislativo regional que cria o Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores (SIM), com um valor global de dois milhões de euros. Este plano, considerado um apoio “robusto” pelo governo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, visa apoiar os órgãos de comunicação social privados da região, fundamentais para a manutenção do pluralismo informativo e a preservação da democracia.
Durante a apresentação do projeto, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, destacou a relevância deste apoio, explicando que ele inclui incentivos diretos, formação para jornalistas e até o financiamento de assinaturas de jornais. De acordo com Estêvão, o plano foi desenhado para responder à atual crise que afeta os meios de comunicação privados, cuja capacidade de sobrevivência está ameaçada pelo predominante financiamento dos órgãos públicos, como a RTP Açores, que recebe 88% do financiamento estatal e regional, enquanto os privados recebem apenas 12%.
Estêvão sublinhou que a falta de apoio aos meios privados levaria ao desaparecimento do pluralismo informativo na região, uma situação que considera alarmante, dada a concentração do poder mediático nas mãos dos órgãos de comunicação social públicos e das novas plataformas não jornalísticas. Para garantir que o setor privado sobreviva e se fortaleça, o plano inclui medidas como a exigência de um número mínimo de jornalistas credenciados para as empresas candidatas, o alargamento do apoio aos operadores de televisão e o aumento da cobertura de custos de produção das redações, de 30% para 60%.
O debate sobre o plano gerou reações mistas entre os partidos. O PS, PSD, CDS-PP e PPM votaram favoravelmente, destacando a importância de uma resposta forte e inovadora para o setor, enquanto o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra. O deputado José Pacheco (Chega) questionou o caráter do apoio, sugerindo que ele continuaria a patrocinar uma comunicação social submissa aos interesses do governo. Em contraste, João Mendonça (PPM) elogiou o compromisso da coligação com o fortalecimento da democracia, considerando o sistema de incentivos uma medida corajosa.
A proposta também gerou críticas por parte de alguns partidos e representantes da classe jornalística. O Bloco de Esquerda alertou que os apoios não devem servir apenas para salvar empresas, mas para garantir a liberdade de imprensa, enquanto o Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) destacou que, apesar de apoiar a promoção do bom jornalismo, os jornalistas têm expressado preocupações sobre o impacto da iniciativa. A Direção Regional do Sindicato dos Jornalistas também criticou o facto de as suas sugestões não terem sido consideradas na formulação do projeto.
Com a aprovação do plano, o governo açoriano reforça o seu compromisso em apoiar um setor fundamental para a vivência democrática da região, embora as discussões sobre a efetividade e a independência do apoio continuem a ser um tema de debate intenso na política açoriana.
