Processo envolve um empresário e cinco autarcas e ex-autarcas socialistas
Luís Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, João Carvalhinho, secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, o empresário António Realinho, que já cumpriu pena de prisão por burla, e os ex-autarcas Joaquim Morão e Arnaldo Brás, começaram a ser julgados ontem, dia 15 de janeiro, pelo tribunal coletivo de Castelo Branco.
A acusação sustenta que os arguidos criaram uma associação com o único propósito de obter fundos destinados a outra associação, constituída pelas mesmas pessoas, que não se podia candidatar ao apoio.
Segundo a investigação, que esteve a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, e que sustenta a acusação do Ministério Público (MP), os arguidos terão cometido, em coautoria material, a prática do crime de fraude na obtenção de subsídio. Igualmente acusadas estão ainda as associações Adraces — agora presidida por Armindo Jacinto, presidente da Câmara de Idanha-a-Nova — e L’Atitudes, uma organização criada em 2010 por Morão e Realinho, juntamente com oito outros autarcas socialistas do distrito de Castelo Branco, que nunca teve qualquer atividade e surgiu apenas para conseguir um subsídio de 200 mil euros de fundos europeus e um outro de 150 mil euros do município de Castelo Branco, então presidido por Morão.
Segundo o Ministério Público, os arguidos cometeram um crime de fraude na obtenção de financiamento, no âmbito do subprograma 3 do PRODER (Programa de Desenvolvimento Regional), para beneficiar a associação sediada em Castelo Branco (L’Atitudes), a favor da qual os fundos reverteram, criando “condições artificiais de elegibilidade como beneficiária, contornando o impedimento da Adraces em se candidatar a esse aviso, por ter alcançado o limite de financiamento”. Segundo a acusação do MP, a real beneficiária da conduta criminosa foi a Adraces, que era, simultaneamente, entidade gestora do próprio Grupo de Ação Local (GAL) da Beira Interior, que analisou e aprovou a candidatura e que recebeu e aprovou os pedidos de pagamento do financiamento, no valor global de 200 mil euros, lesando o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), que, entretanto, já se constitui assistente no processo.
Na origem da investigação que conduziu à atual acusação, estão factos ocorridos entre 2013 e 2015, que foram detalhadamente revelados pelo jornal Público em Abril de 2019, sendo que e a acusação do MP foi objeto de uma nota do DIAP de Coimbra, divulgada a 2 de Junho de 2024. O início do julgamento foi marcado pela leitura da acusação, que teve lugar pela manhã, e, já na parte da tarde, pela audição de António Realinho, único dos quatro arguidos a ser ouvido na primeira sessão de discussão e julgamento e que afirmou que tudo o que se passou «foi tecnicamente normal». Já é conhecida a data da segunda sessão do julgamento, que está marcada para o próximo dia 4 de fevereiro, estando prevista a audição dos restantes arguidos, a começar pelo ex-autarca Joaquim Morão.
