Os contribuintes portugueses contarão com mais apoio no preenchimento da declaração de IRS, uma medida integrante do pacote de simplificação fiscal aprovado recentemente pelo Conselho de Ministros. A partir de agora, os cidadãos terão acesso a mais informações e alertas que os ajudarão a evitar erros no preenchimento do Modelo 3.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou em conferência de imprensa que o objetivo é tornar o processo mais simples e eficiente. “Vamos melhorar o apoio ao contribuinte, com mais informações e alertas para que os erros no preenchimento da declaração sejam evitados. A ideia é que o contribuinte entregue a declaração de forma mais fácil, o que contribuirá para uma maior confiança entre a Autoridade Tributária e os cidadãos”, afirmou o governante.
Além disso, o Governo anunciou a harmonização dos prazos para o cumprimento das obrigações declarativas, o que implica que muitas dessas obrigações, atualmente com prazos dispersos ao longo do ano, estarão concentradas no mês de fevereiro. Esta medida visa simplificar o calendário fiscal e reduzir a burocracia. Atualmente, os prazos para a comunicação de alterações no agregado familiar e a validação de faturas estão dispersos entre fevereiro e março, mas com a nova medida, a maior parte das obrigações será cumprida em fevereiro, com efeitos já para o IRS relativo aos rendimentos de 2025.
A simplificação do IRS continuará com a implementação de campos cada vez mais pré-preenchidos, cabendo ao contribuinte apenas a validação da informação, tornando o processo de entrega da declaração ainda mais célere.
O pacote de simplificação fiscal engloba 30 medidas que se distribuem por três eixos principais: a redução dos custos contextuais, a melhoria da transparência e compreensão das obrigações tributárias e a qualidade dos serviços prestados pela Administração Fiscal.
De acordo com o ministro da Economia, Pedro Reis, estas mudanças terão impacto significativo para empresas e contribuintes, enquanto o ministro das Finanças garantiu que os custos de implementação serão reduzidos, face às poupanças financeiras que as medidas gerarão tanto para o Estado como para as empresas e os cidadãos.
