Governo vai financiar combustíveis na agricultura. Após ter anunciado, há 15 dias, um investimento de 80 milhões de euros para substituir 2.500 tratores, com uma idade média de 38 anos, por equipamentos mais eficientes e seguros, o Governo criou medidas extraordinárias de apoio aos agricultores, organizações e associações deste setor, com uma dotação global de 4,7 milhões de euros, destinadas a mitigar o impacto da subida nos combustíveis e na produção.
Governo criou medidas extraordinárias de apoio aos agricultores, organizações e associações deste setor, com uma dotação global de 4,7 milhões de euros, destinadas a mitigar o impacto da subida nos combustíveis e na produção.
“É criado um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor cooperativo agrícola às organizações de produtores e respetivas associações”, lê-se numa portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República.
A dotação é assegurada por verbas do orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Podem beneficiar deste apoio cooperativas agrícolas, organizações de produtores e empresas detidas em mais de 50% por cooperativas credenciadas pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).
Os beneficiários têm que apresentar consumos de gasóleo utilizados nas suas viaturas, registados em 2011 e/ou 2022, com a respetiva credenciação ou conhecimento. Por outro lado, têm que estar inscritos na base de dados do IFAP Identificação do Beneficiário e não podem ter recebido os apoios extraordinários, criados em 2022 e 2023.
O pedido de pagamento deve ser apresentado ao IFAP. O diploma cria também para este ano uma medida extraordinária de apoio financeiro aos agricultores do Regime da Pequena Agricultura. Em causa está um montante de 50 euros por beneficiário, sendo que a dotação total do apoio é de 2.240.350 euros.
“Em caso de pagamento indevido, o IFAP promove a respetiva recuperação, mediante notificação para reembolso voluntário, ou coercivamente, mediante a execução fiscal, caso o beneficiário não devolva as ajudas indevidamente recebidas no prazo constante daquela notificação”, ressalvou. Sobre estes valores incidem ainda os juros.
A portaria, assinada pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes, entra em vigor na sexta-feira.
80 milhões para substituir 2.500 tratores
Recorde-se que no dia 31 de Outubro de 2023, o Ministério da Agricultura anunciou a conclusão da aprovação de candidaturas para a renovação do parque de tratores agrícolas. O investimento que ronda os 80 milhões de euros vai permitir substituir 2.500 tratores, com uma idade média de 38 anos, por equipamentos mais eficientes e seguros.
“Está concluído o processo referente ao apoio a «pequenos investimentos na exploração agrícola: renovação do parque de tratores agrícolas», com a aprovação de mais de 2.500 candidaturas, distribuídas por 54 avisos abertos, os quais abrangeram todo o território continental de Portugal”, sublinha o comunicado do Ministério da Agricultura.
Em causa está um investimento superior a 80 milhões de euros para comprar 2.500 tratores que vai contar com um apoio de 40,4 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) que, em agosto, apresentava uma taxa de execução de 84%.
Segundo o Ministério, estes 54 avisos seguiram um procedimento simplificado e mais autonomizado no que diz respeito ao acesso aos fundos.
“Além de estarmos a falar de mais um passo em direção a um setor mais eficiente e sustentável, este é também um contributo fundamental no combate aos números da sinistralidade que ainda se registam na Agricultura”, disse a ministra da Agricultura, citada em comunicado.
