O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, criticou, esta terça-feira, os excessos de regulação, subsidiação e intervenção no setor da comunicação social, alertando para o risco de comprometer a liberdade dos jornalistas. Durante a abertura de uma conferência promovida pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), que decorreu na Sala do Senado da Assembleia da República, Aguiar-Branco destacou a controversa entrevista de Maria João Avillez ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, como um exemplo negativo dessa excessiva regulação.
O antigo ministro social-democrata afirmou que, embora exista um papel para o legislador e para o regulador na sociedade livre, esse papel deve ser o de “impedir os excessos, fazer cumprir a lei e proteger a liberdade de informar e de ser informado”. No entanto, sublinhou que as opções mais decisivas para o futuro do jornalismo não dependem do regulador ou do legislador, mas sim dos próprios órgãos de comunicação e dos jornalistas, que devem apresentar projetos editoriais sólidos e convincentes para enfrentar os desafios da evolução do mundo da informação.
Aguiar-Branco fez ainda um apelo para que legisladores e reguladores resistam à tentação de intervir excessivamente no setor da comunicação social. “Não quero viver num país onde se duvide da capacidade de alguém com o percurso e as qualidades de Maria João Avillez para entrevistar o primeiro-ministro, ou onde se ache que uma entidade pública deve ter opinião sobre as perguntas que um jornalista faz”, afirmou, em clara defesa da liberdade editorial.
O presidente da Assembleia da República comparou a regulação da comunicação social ao sal, destacando que, tal como este, a regulação deve ser aplicada com moderação, “nem de mais, nem de menos”, para que a sociedade possa beneficiar da diversidade de perspectivas. “Liberdade de informar, sempre; liberdade de ser informado, absolutamente; regulação, sim, mas na medida justa”, reiterou.
José Pedro Aguiar-Branco também evocou a História do jornalismo, citando exemplos como as reportagens de Hannah Arendt sobre o julgamento de Adolf Eichmann e os trabalhos de Hemingway e George Orwell sobre a Guerra Civil de Espanha, para ilustrar como o jornalismo editorial, com a sua profundidade e rigor, é o que realmente marca a diferença na história. “O que fica, o que marca, é o jornalismo editorial, o jornalismo que faz a diferença”, afirmou.
O presidente do parlamento destacou, ainda, a importância da autonomia dos jornalistas e a relação intrínseca entre o jornalismo e a democracia. Para ele, a História do jornalismo está ligada à História da democracia, e os maiores feitos da comunicação social, como os trabalhos de nomes como José Saramago ou Francisco Pinto Balsemão, nunca teriam sido possíveis caso os jornalistas tivessem de enfrentar as limitações da regulação excessiva.
Por fim, Aguiar-Branco reconheceu a importância das transformações digitais no jornalismo, como o advento da Inteligência Artificial e o jornalismo cidadão, afirmando que “nada será como de antes”. Para ele, a procura por um jornalismo mais diferenciado e de qualidade é crescente, com o público cada vez mais exigente em relação à capacidade dos jornalistas de interpretar e contextualizar os fatos, e não apenas de os reportar.
