O Partido Socialista (PS) apresentou esta segunda-feira, através de um projeto de lei, uma proposta para alterar o Código da Estrada, com o objetivo de aumentar a segurança dos motociclistas e promover a sua integração eficaz no trânsito urbano. A proposta inclui ainda uma alteração ao Imposto Único de Circulação (IUC) na categoria dos motociclos, visando criar uma tributação mais justa e proporcional.
De acordo com a informação transmitida à Lusa por uma fonte oficial, os dois projetos de lei deram entrada na Assembleia da República, e o Grupo Parlamentar do PS irá reunir-se com a Federação Nacional de Motociclismo na terça-feira para debater as propostas.
No que diz respeito ao Código da Estrada, o PS argumenta que a crescente utilização de motociclos em Portugal reflete uma transformação nos padrões de mobilidade, sobretudo nas áreas urbanas. O partido propõe, assim, medidas que garantam a segurança e a eficiência da circulação de motociclistas. Entre as principais alterações, destaca-se a regulamentação da circulação de motociclistas entre filas de veículos em situações de grande intensidade de tráfego. Esta medida será sujeita a condições rigorosas de segurança, incluindo limites de velocidade, distâncias laterais adequadas e a proibição de ultrapassagens pela direita, exceto em situações específicas.
O PS defende que esta medida contribuirá para a redução dos tempos de viagem, além de descongestionar as vias, sem comprometer a segurança de todos os utilizadores da estrada. Outra proposta relevante é a criação de espaços exclusivos para motociclistas junto aos semáforos, o que visa aumentar a visibilidade e a segurança.
No que concerne ao IUC, o PS propõe alterações ao sistema de cálculo atualmente em vigor, que se baseia em escalões. O partido considera que este sistema tem “limitações que podem gerar perceções de desigualdade” e tornar-se difícil de compreender para os cidadãos. A proposta do PS é eliminar os escalões para os motociclos da Categoria E, substituindo-os por uma fórmula que determina um valor por cada centímetro cúbico (cm³) de cilindrada do veículo. Com esta mudança, os socialistas visam criar uma tributação mais proporcional e ajustada à realidade dos veículos em circulação, o que contribuirá para um “sistema fiscal mais justo e equitativo”.
Além disso, o PS espera que a proposta resulte num modelo fiscal mais simples e previsível, aumentando a confiança dos cidadãos no sistema tributário. A alteração do IUC surge como uma tentativa de adaptar a legislação à realidade dos motociclistas, tornando-a mais clara e eficiente para todos os envolvidos.
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