O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, revelou esta terça-feira, durante uma audição regimental na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, que os descontos no serviço prestado pela agência Lusa a outros órgãos de comunicação social poderão avançar após a revisão do contrato de concessão da agência.
Segundo o governante, a introdução dos descontos dependerá inicialmente da reestruturação acionista da Lusa, que passará a estar completamente sob a posse do Estado. Uma vez alcançada essa reestruturação, será possível avançar com a alteração do contrato de concessão, permitindo assim a inclusão dos descontos. “Quando conseguirmos adquirir a totalidade da agência, vamos partir para a revisão do contrato de concessão da Lusa e vamos poder introduzir a matéria dos descontos”, afirmou Pedro Duarte.
Os descontos a serem aplicados variam conforme o tipo de órgão de comunicação social. Para os media locais e regionais, os descontos poderão ir de 50% a 75%, enquanto para os nacionais os valores ficarão entre 30% e 50%. Atualmente, a Lusa já disponibiliza três serviços gratuitos sobre temas como identidade de género, desinformação e cultura.
Pedro Duarte reiterou ainda que o Estado está a trabalhar para adquirir a totalidade das ações da Lusa. Neste momento, já foram adquiridas as participações do jornal Público (1,38%), da RTP (0,03%) e do Diário do Minho (0,01%), estando em falta a aquisição da parte da cooperativa NP – Notícias de Portugal (2,72%). Este processo deverá ser concluído no final de janeiro ou início de fevereiro, após a realização de uma assembleia geral pela cooperativa, conforme indicou Joaquim Carreira, presidente do Conselho de Administração da Lusa.
Em relação ao plano de ação para a comunicação social, Pedro Duarte também falou sobre a oferta de assinaturas digitais para alunos do ensino secundário. A medida, que visa promover a literacia mediática e o pensamento crítico entre os jovens, encontra-se em fase bastante avançada, embora ainda dependente de alguns ajustes técnicos exigidos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A oferta abrangerá cerca de 400 mil alunos e terá a duração de dois anos.
Além disso, o Governo está a preparar uma iniciativa legislativa para duplicar a comparticipação no regime de incentivo à leitura, aumentando a comparticipação de 40% para 80% nas publicações periódicas, no âmbito do regime de porte pago. O custo estimado desta medida é de 4,5 milhões de euros, conforme descrito no plano de apoio aos media apresentado em outubro.
