O Tribunal de Contas Europeu (TCE) apelou, esta terça-feira, à modernização da rede elétrica da União Europeia (UE) como condição fundamental para que o bloco atinja a neutralidade carbónica até 2050. No seu mais recente relatório, o auditor comunitário sublinha a necessidade de um investimento substancial na renovação da infraestrutura elétrica europeia, actualmente obsoleta, alertando que a curto prazo a UE pode falhar os objetivos de transição energética.
A análise do TCE revela que, entre 2024 e 2050, a UE deverá investir cerca de 1.871 mil milhões de euros na modernização da rede elétrica. No entanto, este valor encontra-se abaixo das necessidades estimadas pela Comissão Europeia, que cifram-se entre 1.994 mil milhões e 2.294 mil milhões de euros. O relatório destaca que, apesar do montante considerável, é crucial que os investimentos aumentem para alcançar as metas de descarbonização e, ao mesmo tempo, garantir a independência energética da Europa.
O TCE sugere que, para mitigar os custos, seja dada maior flexibilidade ao sistema elétrico, o que permitiria otimizar os investimentos e reduzir as necessidades financeiras. Essa flexibilidade permitiria que a rede fosse mais eficiente na adaptação à variação da procura e da oferta de eletricidade, um desafio crescente com a maior integração de fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica.
Entretanto, o Tribunal de Contas aponta vários obstáculos à aceleração dos investimentos na rede elétrica. Entre os principais impedimentos, destacam-se a lentidão nos processos de licenciamento, a resistência por parte da população a novas infraestruturas, a escassez de materiais e de mão-de-obra qualificada, bem como um planeamento ineficaz e fragmentado da rede elétrica. O TCE recomenda uma simplificação do processo de licenciamento, bem como o uso de tecnologias de ponta para otimizar a gestão e a operação das infraestruturas.
Um dos exemplos mais recentes de uma abordagem flexível foi dado por Portugal, que, em 2022, implementou um leilão de flexibilidade no mercado local de energia. Através deste mecanismo, a E-Redes, operador responsável pela distribuição elétrica, incentivou consumidores industriais e agregadores de menor escala a ajustarem a sua produção e consumo de eletricidade de acordo com as necessidades do sistema, recebendo uma compensação em troca. O sucesso desta iniciativa, que contou com 623 licitações de 21 entidades diferentes, ilustra a viabilidade de soluções flexíveis para enfrentar os desafios da transição energética.
O TCE também defende a adoção de sistemas de contadores inteligentes e equipamentos conectados, que permitiriam um controlo remoto e em tempo real do consumo de eletricidade. Portugal ocupa atualmente a 13.ª posição no ranking europeu de implementação de contadores inteligentes, com uma taxa de 86% de cobertura, um valor considerável, mas que ainda deixa espaço para melhorias.
Além disso, o Tribunal de Contas destaca a necessidade urgente de reforçar as interligações elétricas entre os Estados-membros da UE, uma questão que tem sido defendida por Portugal e Espanha, mas que ainda enfrenta obstáculos devido à resistência de outros países, como França. Recentemente, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, reiterou a importância de aumentar as interligações energéticas com o resto da UE, propondo um aumento para 15% até 2030 através da construção de novas infraestruturas.
Com uma rede elétrica de 235.000 quilómetros para distribuição e 9.400 quilómetros para transporte, Portugal é um exemplo de como a flexibilidade e a inovação podem ser parte integrante da estratégia para a transição energética. Contudo, o TCE alertou para a necessidade de intensificar os esforços a nível europeu, para que a UE consiga cumprir as suas ambiciosas metas climáticas nos próximos 25 anos.
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