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25 Anos de Transição: O Futuro de Macau no Contexto da Soberania Chinesa

No dia 20 de dezembro de 1999, Macau fez a transição da administração portuguesa para a República Popular da China, marcando o fim de uma história de mais de quatro séculos de ligação entre a antiga colónia e o Império Português. Este momento simbolizou, também, o início de uma nova fase para o território, que se tornaria uma Região Administrativa Especial da China, com autonomia limitada, mas inserida num contexto de desenvolvimento integrado no país.

A história de Macau é rica e multifacetada, com mais de 600 anos de existência. Desde a chegada dos portugueses no século XVI, o território teve um papel essencial como porta de entrada para a civilização ocidental na China, funcionando como um elo de ligação entre o Oriente e o Ocidente. A sua importância estratégica e comercial foi evidente desde os primeiros tempos, quando se tornou um dos principais entrepostos comerciais, não só na troca de mercadorias entre a China, a Europa e o Japão, mas também na transmissão de influências culturais que moldaram a identidade única de Macau.

O auge do domínio português foi durante os séculos XVI e XVII, quando Macau prosperou e se consolidou como um centro de comércio internacional. Contudo, o declínio iniciou-se no século XIX, com o surgimento de Hong Kong como um porto alternativo e mais relevante para o comércio europeu com a China, o que fez com que Macau perdesse grande parte da sua importância estratégica. Mesmo assim, Macau manteve-se como um símbolo da presença europeia na Ásia, e a sua história de convivência cultural com os chineses deixou uma marca duradoura.

A transição de soberania em 1999 foi precedida por intensas negociações entre Portugal e a China, culminando na assinatura da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa em 1987. Este acordo, que previa a devolução de Macau à China sob o princípio “um país, dois sistemas”, possibilitou que o território conservasse um grau significativo de autonomia, especialmente no que diz respeito ao sistema judicial, liberdade de expressão e direitos individuais.

O conceito de “um país, dois sistemas”, proposto por Deng Xiaoping, foi a chave para a integração de Macau e Hong Kong na China sem a imposição direta do sistema político chinês. Este modelo, prometendo um elevado grau de autonomia por um período de 50 anos, foi concebido para garantir que as regiões mantivessem as suas liberdades civis, direitos e sistemas judiciais, diferentes dos da China continental. No entanto, a realidade tem mostrado que, na prática, o conceito tem enfrentado grandes dificuldades. Se Hong Kong tem sido o palco de intensos protestos e tensões políticas desde 2014, Macau parece ter sido poupada, em grande parte, devido à sua economia altamente dependente do turismo e dos jogos de azar, com uma forte presença de interesses chineses. Porém, a crescente pressão de Pequim para que ambas as regiões sigam a linha política central reflete a fragilidade do modelo e as contradições que nele se encontram.

O Presidente da China, Xi Jinping, defendeu esta quinta-feira 19 dezembro, que Macau deve procurar ter um papel de maior relevância no mundo e ser mais aberto a pessoas vindas de fora da região semiautónoma.

Hoje, 25 anos após a transferência de soberania, Macau continua a ser um território com uma identidade singular, mas também uma região profundamente integrada na China. A recente declaração do Presidente Xi Jinping ao chegar ao território de Macau, sublinha o desejo de um Macau mais aberto e diversificado, com uma economia menos dependente do turismo e dos casinos, setores que dominaram o desenvolvimento económico do território desde a sua transição. O líder chinês apelou para que Macau amplie a sua projeção internacional, através de uma maior cooperação com os países de língua portuguesa e um alinhamento com o projeto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

A última visita de Xi à cidade tinha sido precisamente há cinco anos, quando presidiu à posse do chefe do executivo cessante, Ho Iat Seng.

Xi Jinping fez ainda referência a um ditado, segundo o qual quem bebe da água da fonte no Lilau, um dos primeiros largos de estilo português da cidade, “cedo ou tarde volta a Macau”. “Qualquer pessoa que apoie “um país, dois sistemas” e ame Macau como o seu lar, é um nativo que “tomou água do Lilau” e uma força positiva que contribui para o desenvolvimento de Macau”, defendeu Xi.

“Espero que Macau abrace diversidade e inclusividade”, disse Xi, num discurso proferido no território, em que mencionou também “maior abertura (…) e solidariedade”.

“É importante esforçar–se para atrair os melhores talentos”, sublinhou o líder chinês, que reiterou a necessidade de diversificação da economia da cidade, altamente dependente do turismo e dos casinos.

Xi está na cidade para uma visita de três dias, durante a qual vai dar posse ao chefe do Executivo eleito, Sam Hou Fai, na sexta-feira 20 dezembro, dia em que se comemora o 25.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Este discurso reflete a visão de Pequim para Macau como um ponto de convergência de diversas culturas e um polo de inovação e desenvolvimento, não só na Ásia, mas também no mundo. No entanto, a questão da autonomia de Macau continua a ser um tema sensível, especialmente no que diz respeito à preservação das liberdades individuais e do sistema judicial autónomo, garantidos pelo “um país, dois sistemas”. A ambição da China de tornar Macau mais aberto e diversificado será testada pela capacidade do território de equilibrar o seu legado único com as exigências de uma crescente integração na política e economia chinesas.

O líder chinês disse que Macau teve “a projeção e visibilidade internacionais significativamente aumentadas” nos últimos cinco anos, nomeadamente através da cooperação com os países de língua portuguesa.

O desafio para Macau, nestes 25 anos de soberania chinesa, é claro: como manter a sua identidade própria, herança de séculos de convivência com o Ocidente, ao mesmo tempo em que se alinha com as ambições de Pequim para o futuro da Grande Baía? O caminho a seguir exige um equilíbrio delicado entre a preservação da autonomia e a crescente influência do governo central, mantendo a prosperidade e estabilidade que têm caracterizado o território desde a sua transição. O futuro de Macau, portanto, não está apenas no passado histórico, mas também nas escolhas que fizer para navegar entre a diversidade cultural e as novas realidades geopolíticas.

 

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Fernando Jesus Pires
Fernando Jesus Pireshttps://oregioes.pt/fotojornalista-fernando-pires-jesus/
Jornalista há 35 anos, trabalhou como enviado especial em Macau, República Popular da China, Tailândia, Taiwan, Hong Kong, Coréia do Sul e Paralelo 38, Espanha, Andorra, França, Marrocos, Argélia, Sahara e Mauritânia.

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