Depois de O Regiões ter abordado o tema, foi agora a vez do jornal Público voltar a noticiá-lo. O assunto não é novo e arrasta-se nos tribunais há anos. Porém, a magnitude que a questão atingiu e os montantes astronómicos envolvidos convidam a uma reflexão
Refiro-me ao litígio que opõe Cristina Rodrigues ao Município de Idanha-a-Nova, e que motivou a penhora de perto de meio milhão de euros, à ordem de um tribunal, para compensar a inutilização de criações desta artista plástica que estavam à guarda da Câmara Municipal.
Não conheço pessoalmente Cristina Rodrigues, mas conheço o seu estilo e sei que se trata de um dos nomes maiores da arte contemporânea portuguesa. E certamente não foi por acaso que Armindo Jacinto, presidente da autarquia, a terá contactado para ser embaixadora do concelho de Idanha-a-Nova, pelos diferentes pontos do Globo onde a artista tem levado o nome de Portugal.
Também admito que as obras não tenham sido mandadas destruir deliberadamente; porventura ter-se-á tratado de incúria ou negligência. Fosse como fosse, provou-se que as obras de Cristina Rodrigues, resguardadas em instalações da autarquia, ficaram inutilizadas, a tal ponto que um tribunal ordenou que lhe fosse pago o valor correspondente às peças destruídas, num total de 333 mil euros, à data da sentença que determinou esse pagamento.
Os factos provados suscitam-me as seguintes reflexões. Por um lado, penso que seria de todo o interesse perceber em que circunstâncias as peças de Cristina Rodrigues ficaram inutilizadas, e para o efeito penso que deveria ter sido de imediato instaurado o competente inquérito, por parte do Sr. Presidente da Câmara, logo que houve notícia da sua destruição. Por outro lado, pergunto-me se, em circunstâncias como estas, estando em causa a exibição e o depósito de peças de uma artista de renome internacional, não teria sido da mais elementar prudência contratar um seguro, para acautelar, justamente, situações como aquela que veio a acontecer?
Finalmente, pergunto-me se não teria sido igualmente mais razoável negociar o valor com a artista, logo após a destruição das peças, ou pagar o montante em que a autarquia foi condenada, quando resultou evidente o desfecho judicial do litígio, evitando-se deste modo o pagamento de juros elevadíssimos sobre o capital em dívida, acrescido de custas, honorários do agente de execução, e demais encargos com o processo, a ponto de, ao montante inicial, se somar já um valor de na ordem dos 120 mil euros.
E coloco-me todas estas questões porque o que está em causa é o erário público; é o dinheiro de todos os contribuintes, se bem que será do orçamento da autarquia que acabará por ser descontado esse meio milhão de euros. Meio milhão de euros, esse que vai ser retirado, por hipótese, da educação, da cultura, da acção social.
E permito-me ainda fazer o seguinte paralelo. Se acaso esta situação tivesse ocorrido no seio de uma entidade de natureza privada, como por exemplo uma empresa, teria o processo sido conduzido do mesmo modo? Penso que não! Suponha o leitor que numa sociedade anónima, determinado gestor teria permitido que uma situação análoga tivesse lugar, sem sequer ter procurado perceber como as obras pereceram. Como imagina que reagiriam os acionistas? Certamente, pediriam responsabilidades ao dito gestor, pelos danos sofridos no seio da empresa. E, em última análise, demiti-lo-iam.
Ora, é justamente disto que se trata: de responsabilizar os políticos pelos seus actos de gestão, quando gerem dinheiro de todos, em nome de todos. Um gestor público, um decisor político, um eleito, não tem menos responsabilidades que um gestor de empresas. Bem pelo contrário! Os seus actos de gestão da coisa pública deve estar sujeitos a um escrutínio ainda maior, daquele que tem lugar no sector privado. E, assim sendo, por maioria de razão, quando os seus actos de gestão ofendem a coisa pública, é forçoso que se apurem responsabilidades, e que se retirem as devidas consequências políticas. Por isso, eu concluo que também neste caso não podem deixar de ser exigidas responsabilidades, e também neste caso não podem deixar de se retirar consequências políticas, se porventura outras não vierem ainda a ser suscitadas.
Opinião de Hugo Rêgo
Deputado à Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova pelo Mov. PT.
