No dia em que a televisão se prepara, uma vez mais pelos piores motivos, para levar à casa de milhões de portugueses o nome da Idanha, a propósito do caso da indemnização milionária devida a Cristina Rodrigues, quero reafirmar publicamente a minha maneira de estar na política.
Quero fazer oposição política de forma crítica, mas construtiva, e por isso recuso os ataques pessoais, ou os julgamentos de carácter. Nada de pessoal me move contra Armindo Jacinto ou contra a equipa que lidera.
Porém, defendo que sobre o assunto devem ser apuradas todas as responsabilidades políticas, desde logo no sentido de se compreender em que circunstâncias de tempo, modo e lugar, foram inutilizadas as obras de arte de Cristina Rodrigues que estão no centro da polémica.
Suponho que não tenha sido o Sr. Presidente, de “motu proprio”, a destruir ou mandar destruir as peças. Todavia, enquanto primeiro e último responsável por tudo quanto acontece na autarquia, não pode deixar de instaurar um inquérito interno. E não pode deixar de o fazer por respeito pelos portugueses e pelos idanhenses, e, sobretudo, porque essa é, desde logo, uma obrigação que resulta do quadro legal das suas competências e deveres.
Do mesmo modo, e por iguais razões, entendo que sobre a polémica oferta a Ana Abrunhosa de duas obras subtraídas a Cristina Rodrigues, em instalações da autarquia, não foram também prestados todos os esclarecimentos, nos órgãos próprios do município.
Não obstante tudo isso, entendo que não nos devemos deixar levar pelas luzes intensas da ribalta televisiva, para fazer julgamentos precipitados. Pelo contrário, devemos deixar actuar a justiça, respeitar os seus procedimentos e o seu tempo próprio.
Uma coisa eu sei, independentemente de se procurar compreender de que forma tudo evoluiu até se chegar a este triste cenário, que tem Idanha como pano de fundo e nos deveria envergonhar a todos, Armindo Jacinto não pode ser o único responsável. Ele é líder de uma equipa, composta por mais dois vereadores, Idalina Costa e João Carlos de Sousa, que integra um órgão colegial mais alargado, em que se incluem os vereadores da oposição, José Gameiro e Vera Caroço. Quanto a estes últimos, refira-se, desde logo, que não haviam ainda sido eleitos ao tempo da prática dos factos agora postos em crise, donde resulta, desde logo, que sobre o assunto pouca razão de ciência possuem.
Porém, quanto a Idalina Costa e a João Carlos de Sousa já não se pode dizer o mesmo. Ambos eram vereadores quando tudo aconteceu. E ambos continuaram a ser vereadores com responsabilidades, quando foram tomadas as principais decisões políticas deste dossier, designadamente os sucessivos recursos judiciais que agravaram a dívida da autarquia. Nessa medida, politicamente também eles são responsáveis no caso de Cristina Rodrigues. É verdade que Armindo Jacinto é o líder de uma equipa, mas não é menos certo que os vereadores do Partido Socialista fazem parte integrante dessa mesma equipa. Nessa medida, se o caso atingiu estas proporções colossais e desastrosas, a par de Armindo Jacinto, também eles devem assumir as responsabilidades que lhes competem. Porém, ambos se remeteram a um silêncio sepulcral sobre o assunto. Isso pode querer dizer alguma coisa!
Julgo que ao caso se aplica o velho brocardo latino “ubi commoda ibi incommoda”, que exprime um princípio que inspirou o direito e a ética republicana e chegou até aos nossos dias, significando que aquele que recolher o benefício ou proveito (“commoda”)de uma dada situação ou coisa, terá igualmente de suportar os prejuízos (“incommoda”) que dessa situação resultarem. São vereadores com responsabilidade. Dão a cara pelo executivo. Pois se assim é, também sobre eles se pode presumir responsabilidade. Se assim não for, o que eu aceito como possível, que venham a público e digam de sua justiça!