Em 2017, em desespero de causa, o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP promoveu um protesto contra o “caos” no funcionamento de uma instituição que, já na altura, considerava envelhecida e sem meios. Passados cinco anos, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) foi à Assembleia da República alertar os deputados para a situação “complexa e difícil” que se vive atualmente na PSP, uma instituição que “está demasiadamente envelhecida e com pouca capacidade operacional”.
“Vive-se uma situação complexa e difícil na PSP”, disse o presidente da ASPP, Paulo Santos, aos deputados que fazem parte de um grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, numa audição sobre a situação de pré-aposentação prevista no estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública, em vigor desde 2015.
Repetindo, mais uma vez, aos deputados as queixas que, há décadas, tem sido apresentadas pelo Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) e, em 2017, pelo Sindicato Nacional da Carreira de Chefes, o sindicalista Paulo Santos defende que “o efetivo está envelhecido e com pouca capacidade operacional”.
O estatuto profissional da PSP estabelece os requisitos para os polícias entrarem na pré-aposentação, que são os 55 anos de idade ou 36 anos de serviço, mas, segundo Paulo Santos, desde 2015 e até agora “nunca houve um respeito ou cumprimento” deste documento, que tem sido “sempre blindado” pelo Orçamento do Estado, que determina as saídas para a pré-aposentação com as entradas de novos elementos.
Já em 2016, o Sindicato dos Profissionais de Polícia criticava os cortes no Ministério da Administração Interna e o congelamento das passagens à reserva e pré-reforma previstos no Orçamento do Estado, alertando para o perigo de criar uma polícia envelhecida e sem meios, incapaz de dar resposta cabal aos cada vez mais complexos desafios que a atual criminalidade lhes coloca”, defendia, na altura, o presidente do SPP-PSP, Mário Andrade.
Passados estes anos, a ASSP vem a terreiro advertir para o problema de “falta de atratividade que se traduz em falta de candidatos”. Como exemplo, Paulo Santos deu conta que a Escola Prática da Polícia, em Torres Novas, tem atualmente em formação 576 futuros polícias, sendo um curso que abriu com 1020 vagas.
Falta de atratividade
O presidente da ASPP considerou que a falta de atratividade na PSP está relacionada com os baixos vencimentos e características da profissão.
“O ministro tem respondido pela via da política da caridade e assistencialismo. Mas o problema tem de passar pela componente do salário, melhoria das condições de trabalho e regime de mobilidade”, frisou, sublinhando que a questão da falta de candidatos para a polícia tem “implicitamente repercussões no envelhecimento da instituição”.
Segundo Paulo Santos, o sindicato decidiu alertar os deputados para a realidade e manifestar preocupação com o que pode acontecer no futuro, nomeadamente este ano e em 2024, em que “a situação se vai agravar mais”, uma vez que existe um número elevado de polícias que vai atingir o limite de idade, os 60 anos.
“Dos cerca de 20.000 polícias, existem cerca de 4.000 que estão entre os 55 e os 60 anos. O problema é a quantidade de polícias que vão atingir os 60 anos em 2023 e 2024”, precisou, esperando que “não haja a tentativa de colocar a pré-aposentação superior aos 60 anos”.
Paulo Santos explicou que atualmente há um mecanismo legal no Orçamento do Estado que impede a saída dos polícias para a pré-aposentação entre os 55 e os 60 anos, mas manifestou receio com o futuro e de “existir uma tentativa de alargar a idade até aos 62 anos”.
Questionado pelos deputados sobre o número de polícias necessários, Paulo Santos afirmou que não se sabe.
“Dos 20.000 polícias era importante saber quantos estão ao serviço, que respondem às solicitações das populações. É preciso perceber quantas pessoas estão ao serviço das polícias municipais de Lisboa e Porto, quantos estão de baixas médicas, quantos estão na investigação criminal ou na Unidade Especial de Polícia”, disse.