A dívida escondida!
As autarquias, câmara municipais, todas elas têm de ter as suas contas aprovadas e certificadas por um revisor oficial de contas, nas abreviaturas r.o.c.. O seu selo, diz-nos que aquelas contas não oferecem dúvidas e toda a documentação solicitada foi entregue e verificada.
Contudo, nem sempre assim se passa com todas as autarquias.
Muitas, certificam as contas e o parecer do ROC é de uma forma geral, olvidado, pouco considerado ou até sequer é mencionado. Fui vereador entre 2007 e 2009, na autarquia de Idanha-a-Nova e verifiquei exactamente o que acabei de dizer. Fui andar para a frente e para trás e nunca o parecer do ROC era totalmente positivo. A menção era sempre a mesma: documentação insuficiente, no que ao património dizia respeito. Fui perceber o que era isto.
Então é assim.
A autarquia compra uma casa, um imóvel. Este tem uma caderneta predial e uma avaliação conjunta das finanças e do registo predial, este último registo, normalmente reflecte o valor da compra em escritura, que deveria ser comunicado aos impostos para que o novo valor conste. Ora bem, a autarquia, tem sempre um notário privado que regista as aquisições e vendas de forma privada e cuja comunicação é aleatoriamente comunicada ou não às duas entidades referidas anteriormente.
Exemplificando, a câmara compra uma ruína no valor matricial e de imi de 300 euros, por 75 mil euros e com um valor de mercado de 50 mil euros. Mas compra, não no acto da escritura, mas em suaves prestações de 20 anos sem juros. Fá-lo com um contrato de compra e venda e uma procuração irrevogável do vendedor.
Nas contas, um activo gera sempre um passivo.
Portanto ao fazer a compra, declara um activo e apõe um valor normalmente corrigido sobre o valor da matriz. Exemplo do bem mencionado: comprado pelo valor matricial de 300 euros, entra como activo-passivo por 10 mil euros, neutro portanto, mencionando a compra a prestações e o prazo.
Como só é obrigada a declarar o valor total da compra quando fizer a escritura e fizer a comunicação às finanças, nada acontece. Todos os anos valoriza o bem até atingir, ou não, o valor de mercado.
Ora, é esta a documentação que nunca se entrega ao roc, pois se o fizesse a compra embora a prestações tinha de entrar nas contas, não como valorização do património dos anos seguintes à inscrição como imobilizado, mas vertida na totalidade e impossível de valorizar/martelar as contas futuras.
Porque é importante? Porque é através da valorização do activo que se subtrai o passivo e assim obter o famoso “lucro de actividade”.
A divida não reportada, passa a divida de gaveta, surgindo episodicamente mas sempre sendo assumida como “divida a terceiros”, quando aparece.
Outra situação.
Empresas ou associações. Garantias de projectos europeus e garantias bancárias à actividade, criando uma conta corrente entre as instituições. Dívida nunca reportada porque as garantias fiduciárias nunca são mencionadas assumindo sempre a figura de subsídios à actividade ou subsídios de facto.
Ainda outra situação.
Subsídios. Envio o valor pedido na totalidade? Não, sempre de forma parcelar por duas razões: primeira razão, a entidade subsidiada fica sempre presa ao recebimento de valores parcelares, segunda situação, inscrevo os valores quando me dão jeito e de acordo com os interesses do momento. Imagine-se 5 milhões em subsídios e perceber-se-á o impacto do que foi descrito.
Ainda outra situação.
Quotas em instituições. Normalmente pagas no imediato para poder suar as transferências de pessoal e colocar gente bem posicionada nos lugares.
Portanto, quando se virem as contas de certas autarquias tem de ser ler o que não está e perceber o que lá está de facto com este rigor. Os ROC não o podem fazer, daí o comentário constante dos relatórios e contas referido no início desta crónica.
Há 20 anos que uma certa autarquia pratica este tipo de contas e actividade, falando sempre num endividamento muito menor do que o real. De facto as dividas reportadas são muito inferiores, pois a generalidade não estão assumidas. O património é usado assim, como forma de mascarar o endividamento real, quando a auditoria chega, cruza os elementos todos: compras, escrituras, declarações e por fim, os registos prediais e das finanças e o estoiro acontece.
Não é assim Armindo?
