Figueira da Foz sob contestação: Sindicato denuncia Câmara Municipal por alegada violação das leis laborais
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou esta segunda-feira que vai apresentar uma queixa formal à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) contra a Câmara Municipal da Figueira da Foz. Em causa estão alegadas irregularidades graves na gestão das escalas e das afetações dos trabalhadores do setor da higiene e limpeza urbana.
A decisão foi tornada pública por Luísa Silva, coordenadora regional do STAL em Coimbra, após um plenário realizado esta manhã junto aos Paços do Concelho da Figueira da Foz. De acordo com a dirigente sindical, a autarquia viola sistematicamente os prazos legais para informar os trabalhadores sobre os seus locais de trabalho, comunicando apenas na véspera, quando a legislação exige uma antecedência mínima de sete dias.
“A Câmara ignora as normas em vigor e trata os trabalhadores com desrespeito total. O que se passa na Figueira da Foz é uma afronta à dignidade laboral”, declarou Luísa Silva à agência Lusa.
Confrontado com as acusações, o vereador responsável pelos recursos humanos, Manuel Domingues, rejeitou qualquer irregularidade. Segundo o autarca, as escalas são elaboradas com a antecedência devida e eventuais alterações surgem apenas em situações pontuais, nomeadamente devido à realização de eventos. Sublinhou ainda que os trabalhadores permanecem, na sua maioria, a operar dentro dos limites da cidade.
Contudo, o sindicato acusa a Câmara de “abuso de poder” e refere que cerca de 15 funcionários têm sido alvo de um tratamento arbitrário, com mudanças constantes e inesperadas de locais de trabalho. A estrutura sindical aponta que estas decisões têm prejudicado seriamente a conciliação entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores.
“A afetação dos funcionários segue critérios opacos, quase aleatórios. A distribuição é feita com base em simpatias e vontades do momento, sem qualquer planeamento responsável ou respeito pelos direitos dos trabalhadores”, criticou Luísa Silva.
Estes profissionais desempenham funções em diversos espaços do concelho, incluindo o edifício da Câmara Municipal, o Centro de Artes e Espetáculos, o Museu, as piscinas, balneários públicos das praias, jardins e instalações desportivas. A amplitude e dispersão das tarefas tornam ainda mais relevante o planeamento atempado das escalas.
O STAL afirma que já solicitou uma reunião com o executivo camarário há mais de uma semana, mas não obteve qualquer resposta até ao momento. A ausência de diálogo agrava, segundo o sindicato, um clima de desmotivação e descontentamento entre os trabalhadores.
Por sua parte, o vereador Manuel Domingues garantiu que o município assegura as condições de trabalho necessárias aos seus funcionários e adiantou que a reunião com os representantes sindicais deverá acontecer ainda esta semana.
O STAL insiste que a situação não pode manter-se e exige uma intervenção urgente da ACT para repor a legalidade e garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores do município da Figueira da Foz.
